ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 182/2024

Processo Administrativo nº 2024-417

<Aquisição de caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do Poder Judiciário do
Acre e representantes de entidades públicas.>

Rio Branco, dezembro de 2024.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2024-417)

Objeto:

Aquisição de 20 caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do Poder Judiciário do

Acre e representantes de entidades públicas.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Aquisição de 20 (vinte) caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do Poder

Judiciário do Estado do Acre e representantes de entidades públicas. A aquisição destes itens é essencial para o cumprimento das

formalidades protocolares, promovendo a valorização da cultura local e reforçando a identidade institucional do Poder Judiciário.

As peças são criadas exclusivamente pelo artista plástico Maqueson Pereira da Silva, sob a marca "Marchetaria do Acre", e são

autenticadas pela assinatura do autor no fundo de cada peça, o que assegura sua originalidade e exclusividade. O artista é

reconhecido por sua produção única, destacando-se como fornecedor exclusivo dessas peças no mercado.

Dessa forma, opta-se pela inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a

inviabilidade de competição para contratação de proﬁssionais do setor artístico exclusivos, diretamente ou por meio de representante,

desde que sejam consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

- Critérios e práticas de sustentabilidade.

a) social : A contratação valoriza o trabalho artesanal de um artista local, promovendo a cultura regional e gerando impacto

positivo na economia criativa do Acre. Esse incentivo fortalece a valorização do patrimônio cultural e a inclusão de

comunidades locais no mercado de arte.

b) econômica: A solução atende à demanda do Poder Judiciário com um custo-benefício alinhado à exclusividade das peças,

promovendo a economia local e a valorização de produtos regionais, reduzindo custos logísticos com transporte.

- Garantia: Não se aplica a garantia formal, considerando que o objeto contratado é artístico e produzido sob encomenda. Entretanto,

será exigida conformidade com as especiﬁcações previamente aprovadas no contrato.

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- Padrões mínimos de qualidad: As caixas devem ser confeccionadas exclusivamente pelo artista plástico Maqueson Pereira da

Silva, sob a marca "Marchetaria do Acre", e autenticadas pela assinatura do autor no fundo de cada peça, assegurando sua

originalidade e exclusividade. As peças deverão apresentar acabamento impecável, sem imperfeições, e atender às dimensões e

designs previamente deﬁnidos pelo contratante.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Proposta de preço da Mircroempresa MAQUESON P SILVA - ME em anexo na árvore do presente processo eletrônico.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Consiste na aquisição de 20 (vinte) caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do

Poder Judiciário do Acre e representantes de entidades públicas.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total

1		CAIXA RETANGULAR CONFECCIONADA EM MARCHETARIA
PELO ARTÍSTA PLÁSTICO MAQUESON PEREIRA DA SILVA, SENDO A TÉCNICA DE CORTAR E ENCAIXAR LÂMINAS DE MADEIRA, DE DIMENSÕES APROXIMADAMENTE DE 15X14X06 CM, E MARCHETADO COM DESENHOS DA FAUNA E FLORA DA AMAZONIA NAS CORES NATURAIS DA MADEIRA SEM NENHUM TIPO DE TINGIMENTO.

Marchetaria	unidade	20	R$ 650,00	R$ 13.000,00 do acre

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado da contratação é de R$ 13.000,00 e tem por base a Proposta de preço da Mircroempresa MAQUESON P SILVA

- ME em anexo na árvore do presente processo eletrônico

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

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Por se tratar de item único e especíﬁco não há necessidade de parcelamento da solução.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Processo SEI: 0003300-97.2022.8.01.0000

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de:

Adquirir caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares entre o representante do Poder Judiciário do Acre e

representantes de entidades públicas, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal

Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2024

Data de publicação no PNCP: 01/12/2024

Id do item no PCA: 73

Classe/Grupo: 472

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A aquisição das caixas em marchetaria visa aprimorar as relações protocolares do Poder Judiciário, proporcionando peças exclusivas,

com alta qualidade artesanal, que reforçam a imagem institucional e a valorização da cultura acreana. Essa contratação garante

economicidade, ao eliminar intermediários, e fortalece a economia local, incentivando a produção artesanal. Além disso, contribui para

a sustentabilidade ao apoiar práticas de produção controladas e de baixo impacto ambiental. O uso dessas peças representa um

símbolo de prestígio e respeito pelas tradições regionais, ao mesmo tempo que promove a cultura e identidade do Judiciário do Acre.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

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No caso especíﬁco desta contratação, não são necessárias providências complexas ou capacitação adicional dos servidores, uma vez

que se trata de aquisição de caixas em marchetaria para serem utilizadas em relações protocolares

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova

o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram

usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

Indicar nome, cargo, matrícula dos responsáveis pela elaboração do ETP. (Integrante técnico, integrante requisitante e integrante

administrativo)

Integrante Requisitante: Angelo Douglas de Souza Lima, Técnico Judiciário, Mátricula 7000587.

Integrante Técnico: Clodomiro Neves do Nascimento, Assessor (cargo CJ6-PJ), Matrícula 8000964

Documento assinado eletronicamente por ANGELO DOUGLAS DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário em 12/12/2024 às 10:21:06.

Para	conferir	a	autenticidade	do	documento,	utilize	um	leitor	de	QRCode	ou	acesse	o http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270         e         informe         a YQMX.GJZ6.P5TP.12H1

endereço chancela

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