PAUTA DE JULGAMENTO 
11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.12.2024
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 18.12.2024, quarta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.  RETIRADO DE PAUTA
Classe	: Processo Administrativo  nº 0102234-22.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Requerente	: Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC. 
Obj. da Ação	: SEI 0003911-55.2019.8.01.0000. Trata-se do OF. Nº 5572/SEAPO (1917954), no qual o Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC, submete à apreciação desta Presidência a proposta deliberada e aprovada pelo referido comitê no sentido de incluir o Diretor Geral entre os membros do CGTIC.

2.  CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100407-73.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara. 
Requerido	: Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Obj. da Ação	: SEI 0000071-61.2024.8.01.0000. Requerimento do Juiz de direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara pleiteando o deferimento do regime de teletrabalho.

OBS.: VOTO-VISTA do Des. Luís Camolez (Certidão de Julgamento a fl. 176)

3.  
Classe	: Processo Administrativo  nº 0102177-04.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz. 
Requerido	: Corregedoria-Geral da Justiça - COGER. 
Obj. da Ação	: SEI 0008144-56.2023.8.01.0000 (segunda parte). Deliberação quanto a manutenção da prorrogação do Teletrabalho em andamento, tendo em vista a superveniente remoção da Juíza Adimaura Souza da Cruz, pelo critério de antiguidade, para exercer a titularidade da Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR) - vaga 05 (SAJ/SG nº 0100677-97.2024.8.01.0000).

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de dezembro de 2024.

                                                Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                    Diretora Judiciária