PAUTA DE JULGAMENTO  
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.06.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                   Pauta publicada no DJE nº 7.553, pág. 01/02, em 10.06.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 19.06.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000401-41.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Imps	: SECRETÁRIO DE ESTADO DEADMINISTRAÇÃO - SEAD, GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Imps	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DOESTADO DO ACRE - IAPEN/AC,  ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000360-74.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: GUERD MULLER ANDRADE DE MELO. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Imps	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD- GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Imps	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE IAPEN/AC ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000185-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Cleilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre - SEAD. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000374-58.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco 
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: J. M. da S.. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Ubirajara Braga de Albuquerque. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000206-90.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Carlos André da Silva Santiago. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000388-42.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: J. M. de M.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: 2 V. da I. e da J. da C. de R. B.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de junho de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária