PAUTA DE JULGAMENTO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (16.05.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.531, de 07/05/2024, terça-feira – fls.11/12)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 16/05/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Agravo de Instrumento nº 1000174-51.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Rodrigo Mudrovitsch Advogados. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravante	: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Jerry Barbosa Levy. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Agravado	: Miguel Rudy Barbosa Levy. 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0701247-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Transmissora Acre SPE S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0710360-14.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0711067-79.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Transmissora Acre SPE S.A. 
Advogado	: Gustavo Tanaca (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0705529-25.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Tamires de Moraes Castro Bussons. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelante	: V. A. da R. de M. (Representado por sua mãe) Tamires de Moraes Castro Bussons. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelante	: V. S. da R. de M. (Representado por sua mãe) Tamires de Moraes Castro Bussons. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelado	: Marcos Carvalho Costa Júnior. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

6.
Agravo de Instrumento nº 1000378-32.2023.8.01.0000 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravado	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogada	: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 

7.
Agravo de Instrumento nº 1001469-60.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Sindicato Dos Oficiais De Justiça Do Acre - Sindojus/Ac. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1001475-67.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Wilson José de Araújo Rondó. 
Advogado	: Fabiana Mancuso Attié (OAB: 17058/DF). 
Agravado	: Jucelma Mourão de Souza. 
Advogada	: Dianna Farias Oliveira Lopes (OAB: 4569/AC). 

9.
Agravo de Instrumento nº 1001484-29.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal. 
Advogada	: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Agravada	: Ronila Costa Delilo. 
Agravado	: Roniellys Daniel Alencar. 

10.
Agravo de Instrumento nº 1001516-34.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravada	: Ruth Souza Araujo Barros. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Agravada	: Kátia Siqueira Sales. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Agravado	: Andriw Souza Vivan. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 

11.
Agravo de Instrumento nº 1001542-32.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravada	: Maria Gerci Oliveirade Albuquerque. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

12.
Agravo de Instrumento nº 1001772-74.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Agravado	: Edmilson Ferreira Lima. 
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 

13.
Apelação Cível nº 0711839-08.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: H. M. M. (Representado por sua mãe) G. M. S.. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 
Apelante	: G. M. S.. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 
Apelado	: M. M. B.. 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0702374-72.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Espólio de Lizandro Javier Dìaz Roldan, representado por Arthur Javier da Silva Díaz (Espólio). 
Advogada	: Maria Lídia Soares de Assis (OAB: 978/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

15.
Apelação Cível nº 0700029-05.2019.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Propriedade
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Maria da Silva Hanan. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Apelado	: Município de Feijó-AC. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). 
Advogada	: Pollyana Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Apelada	: Maria da Silva Hanan. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 

16.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701255-86.2021.8.01.0009 
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. 
Credor	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Devedor	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de maio de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível