PAUTA DE JULGAMENTO  
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.06.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.558, pág. 01, em 17.06.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 12ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 26.06.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp)  nº 0800016-14.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes Contra O Meio Ambiente e O Patrimônio Genético
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Denunciante	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Meri Cristina Amaral Gonçalves 
Denunciada	: M. L. N. de L. M.. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de junho de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária