PAUTA DE JULGAMENTO
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (23.05.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.536, de 14/05/2024, terça-feira – fls.3/4)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 12ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 23/05/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0700411-47.2018.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: W. J. de A. R.. 
Advogada	: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB: 250630/SP). 
Apelante	: W. J. A. R. E.. 
Advogada	: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK (OAB: 250630/SP). 
Apelada	: S. H. P. de M.. 
Advogado	: Vanuza Maria Felix dos Reis Feitosa (OAB: 4019/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0712869-15.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0715970-60.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.A. 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0700555-91.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Iss/ Imposto Sobre Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco do Brasil, Agência de Epitaciolândia-AC. 
Advogado	: Lucildo Cardoso Freire (OAB: 4751/RO). 
Apelado	: Municipio de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 

5.
Agravo de Instrumento nº 1000534-83.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: M. S. N.. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Agravado	: C. M. de S.. 
Advogado	: Enison Silva da Fonseca (OAB: 6039/AC). 
Agravado	: A. M. N. (Representado por sua mãe) C. M. de S.. 
Advogado	: Enison Silva da Fonseca (OAB: 6039/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0711932-05.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Patricia Betiolo. 
Advogada	: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Apelada	: Patricia Betiolo. 
Advogada	: Kelley Janine Ferreira de Oliveira (OAB: 2627/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de maio de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível