PAUTA DE JULGAMENTO  
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.07.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
           Pauta publicada no DJE nº 7.568, pág. 01/03, em 01.07.2024, segunda-feira 

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 10.07.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000467-21.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: Luiz Felipe Morais Menezes. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Impetrado	: Presidente da Fundação Getúlio Vargas. 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000958-28.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Brenda da Silva Teixeira. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000391-94.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: RICHARD DA SILVA XAVIER. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Imps		: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD,  GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Imps		: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC, ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0100686-59.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. - Eireli. 
Advogado	: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP). 
Advogado	: Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP). 
Advogado	: Pedro Luiz Lombardo Jr. (OAB: 368329/SP). 
Advogado	: Rafael Chagas dos Santos (OAB: 485201/SP). 
Impetrado	: Pregoeiro da Secretaria de Estado de Administração do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio 
Litis Passivo	: BK Engenharia e Metrologia Ltda.. 
Advogado	: Victor Matheus Scholze de Oliveira (OAB: 39503/DF). 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000343-38.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Adam de Souza Anastácio. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
Impetrado	: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - EXMO SR PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PM/AC. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000611-92.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Juscilene Madeiro do Nascimento. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
7. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000026-74.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionanda: Antonia Gadelha Vasconcelos. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes 
8. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000272-70.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Aguinaldo Roberto da Silva. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Daniela Costa de Medeiros Wogeley (OAB: 54222/PE). 
Advogado	: Luiz Gustavo Miranda da Rocha Leão (OAB: 38237/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
9. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001202-88.2023.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Peculato
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Antônio Charles de Freitas Mendes. 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira. 
10. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000769-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Rodrigo Marcel Borges. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE. 
11. 
Classe	: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  nº 0100636-04.2022.8.01.0000/50000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogado	: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP). 
Requerido	: Rael Marcos Viana Dias. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogado	: Myzael Luis Lopes Gomes (OAB: 20583/PI). 
12. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100791-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Agravante	: Juscilene Madeiro do Nascimento. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Agravado	: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE. 
Procª  Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 
13. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100515-05.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Agravado	: Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
14. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100782-74.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Corretagem
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Maria da Penha Martins Figueira. 
Def. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva 
Agravada	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
15. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100893-58.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Cpf/cadastro de Pessoas Físicas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Agravante	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Agravado	: JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE TARAUACÁ. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de junho de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária