PAUTA DE JULGAMENTO  
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17.07.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                        Pauta publicada no DJE nº 7.573, pág. 04, em 08.07.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 14ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 17.07.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000412-70.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Nayara Araujo da Costa Santos. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração - Sr. Paulo Roberto Correia da Silva. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Axre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 

2.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100052-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Embargante	: Lafaete Avelino Ferreira. 
Advogado	: Cesar Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC). 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000374-58.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco 
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: J. M. da S.. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça		: Ubirajara Braga de Albuquerque. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de julho de 2024. 

                                          Bel. José Vicente Almeida de Souza
                                                  Diretor Judiciário em exercício