PAUTA DE JULGAMENTO  
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31.07.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                     Pauta publicada no DJE nº 7.583, pág. 03/04, em 22.07.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 31.07.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002023-92.2023.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Francisco Djalma
Revisionando: Manoel Martiliano de Souza. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000852-66.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Furto Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Requerente	: Adaildo de Souza Oliveira. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Requerido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes 
3.
Classe	: Petição Cível (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 1000963-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fatos Jurídicos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: Partido Comunista do Brasil - PC do B. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Requerido	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 19 de julho de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária