PAUTA DE JULGAMENTO  
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.08.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
              Pauta publicada no DJE nº 7.597, pág. 03, em 12.08.2024, segunda-feira

              

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 21.08.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000911-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento da Própria Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: SAULO FARIAS DE NEGREIROS. 
Def. Pública	: Juliana Marques Cordeiro 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 09 de agosto de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária