PAUTA DE JULGAMENTO  
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.08.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.602, pág. 01/02, em 19.08.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 28.08.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000330-39.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: CARLOS ADRIANO RABELO FERREIRA. 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre - Secretaria de Estado da Gestão Administrativa. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Presidente da Fundação Getúlio Vargas. 
Impetrado	: Comandante Geral da Policía Militar do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000911-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento da Própria Saúde
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: SAULO FARIAS DE NEGREIROS. 
Def. Pública	: Juliana Marques Cordeiro 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000352-97.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: THAILA SILVA NOGUEIRA MORENO. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Impetrante	: PERICLES JOAB MORENO DA SILVA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Impetrado	: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE E SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000966-05.2024.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Criminal
Assunto	: Latrocínio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Nonato Maia
Revisionando: Tiago de Abreu Maciel. 
Def. Público	: Luiz Gustavo Medeiros de Andrade. 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

5. 
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000609-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes de Responsabilidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: André Luis Tavares da Cruz Maia. 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
6.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101261-67.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Embargada	: GABRIELA VASCONCELOS CUNHA CONCEIÇÃO. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
7.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101330-02.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Embargante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim
Embargada	: Cícera Sampaio da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
8.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101312-78.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Embargante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Alessandra Garcia Marques. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de agosto de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária