PAUTA DE JULGAMENTO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (11.07.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.569, de 02/07/2024, terça-feira – fls.18/19)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 11/07/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0000554-41.1994.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Procª. Munic.	: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC). 
Apelado	: Espólio de Francisco Alves de Lima, por sua inventariante Antônio Moura Lima Souza. 
Advogado	: José Branco da Costa (OAB: 1415/AC). 
Apelado	: Antonia Moura Lima. 
Advogado	: José Branco da Costa (OAB: 1415/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0704469-46.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogada	: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF). 
Apelante	: Rômulo Gildo de Moura. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Apelado	: Silvanei Perez de Souza. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: João Victor Zacarias Campêlo (OAB: 6074/AC). 
Advogado	: GEISIANE APARECIDA BARBOSA (OAB: 6137/AC). 
Apelado	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogada	: Maria Sylvia Saunders (OAB: 50149/DF). 

3.
Remessa Necessária Cível nº 0006554-71.2005.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Remetente	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre. 
Autor	            : Ministério Público Federal. 
Procurador	: Marcus Vinicius Aguiar Macedo. 
Autor	            : Ministério Público do Estado do Acre. 
Advogada	: Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/AC). 
Autor	            : Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Ré	            : Maria de Fátima da Rocha. 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Antônio Maria Freire Passos. 
Advogado	: Raimundo Nonato Lima (OAB: 1420/AC). 
Advogado	: Geovanni Cavalcante Fontenele (OAB: 4106/AC). 
Réu	            : Raimundo Nonato de Lima. 
Advogado	: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Raimundo Nonato Menezes Araújo. 
Advogado	: Jorge Araken Faria da Silva (OAB: 610/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Flaviano Flavio Baptista de Melo. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	            : Espólio de Mary Teodoro Oliveira Silva. 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Ré	            : Auricélia Nunes da Silva. 
Advogado	: Albérico Batista da Silva (OAB: 1322A/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Amir Dantas Junior. 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 2552/AC). 
Réu	            : Assuero Doca Veronez. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	: Mauro Miguel Bittar. 
Advogado	: Euclides Júnior Castelo Branco de Souza (OAB: 3156/DF). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	: Marise Tavares do Couto Veronez. 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	: Mario Tadachi Yonekura. 
Advogado	: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Fernando Oliveira Júnior. 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	            : Marta Regina Domingo. 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	         : Espólio de Carlos Oscar Abrantes Nogueira Guedes. 
Advogado	: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC). 
Advogado	: Rui Óscar de Souza Abrantes Guedes (OAB: 2545/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Inventariante	: Isla Amélia Araripe Abrantes Guedes. 
Réu	            : Ozorio Monteiro da Silva. 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : João Guedes Filho. 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Espólio de Adalberto Aragão da Silva, por sua inventariante Annamaria Aragão Silva. 
Advogado	: Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC). 
Réu	            : Carlos Braz Oliveira Pires. 
Advogado	: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB: 4251/RO). 
Réu	            : Paulo Minoru Inada. 
Advogado	: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	            : Maria do Perpétuo Socorro da Fonseca. 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Réu	            : Deusdete Antonio Nogueira. 
Advogado	: Jorge Araken Faria da Silva (OAB: 610/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: Igor Nogueira Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR). 
Advogado	: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC). 
Réu	            : Paulo Roberto Florêncio da Costa. 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	            : Silvana do Socorro Melo Maues. 
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 
Ré	            : Marina Gaia Ferreira da Silva. 
Advogado	: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC). 
Réu	            : Euvaldo Rego e Cunha. 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Ré	            : Eci Araújo de Oliveira. 
Advogado	: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC). 
Réu	            : Vildomar Oliveira Silva. 
Advogado	: Raimundo Nonato Lima (OAB: 1420/AC). 
Réu	            : Rogério José Lemos Prata. 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Recorrido	: José Alberto Paz. 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 

4.
Agravo de Instrumento nº 1000082-73.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Eleição
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Diretório Estadual do União Brasil no Estado do Acre. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Agravado	: Marcela Ferreira de Araujo. 
Advogado	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0714203-50.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Servidão Administrativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora         : Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Alexsandra Fernandes de Queiroz. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Apelante	: José Welington Fernandes de Queiroz. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Apelante	: José Vinicius Oliveira de Queiroz. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Apelante	: Vandrêssa Oliveira de Queiroz. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Apelante	: Joana Vanessa Oliveira de Queiroz. 
Advogada	: Tânia Maria Fernandes de Carvalho (OAB: 2371/AC). 
Advogada	: Sarah Elizabeth de Carvalho Lima (OAB: 5555/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB: 150292/MG). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0800019-55.2022.8.01.0015
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora         : Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

7.
Apelação Cível nº 0700315-36.2021.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora         : Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Antônio Brasil Pereira. 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Apelado	: Adalcimar da Silva Carmo. 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 
Advogado	: Lineu Alves Cavalcante Junior (OAB: 3945/AC). 
Apelada	: Eliana de Matos Silva. 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 
Advogado	: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1000545-15.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Benfeitorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora         : Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Fazenda União Ltda. 
Advogado	: Rafael Barbosa Maia (OAB: 297653/SP). 
Agravado	: Mozar Marcondes Filho. 
Advogado	: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: Marivaldo Gonçalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de julho de 2024.
Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível