PAUTA DE JULGAMENTO  
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.09.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.612, pág. 02/03, em 02.09.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 11.09.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001420-82.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Raquel Santana da Silva. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
2.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000957-43.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul 
Assunto	: Crimes de Tortura
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Revisor	: Des. Júnior Alberto
Revisionando: Aldeide Ramos de Lima. 
Advogado	: IAGO DA SILVA RODRIGUES (OAB: 13954/AM). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de agosto de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária