PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19.02.2025
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
           Pauta publicada no DJE nº 7.717, pág. 12/13, em 10.02.2025, segunda-feira

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 19.02.2025, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Processo Administrativo nº 0102234-22.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Requerente	: Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC.
Obj. da Ação: SEI 0003911-55.2019.8.01.0000. Trata-se do OF. Nº 5572/SEAPO (1917954), no qual o Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC, submete à apreciação desta Presidência a proposta deliberada e aprovada pelo referido comitê no sentido de incluir o Diretor Geral entre os membros do CGTIC.
2.
Classe	: Processo Administrativo nº 0101791-71.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação: SEI 0007421-03.2024.8.01.0000. Trata-se de Ofício nº 376/2024 - PRESI/GAPRES (evento nº 1865348), do e. Desembargador Júnior Alberto, presidente do TRE/AC, no qual comunica o término do biênio do Juiz-Membro da Classe de Advogado FELIPE HENRIQUE DE SOUZA se dará em 24 de janeiro de 2025, motivo pelo qual solicita os bons préstimos desta Presidência no sentido de viabilizar o preenchimento da referida vaga, com a consequente formação da lista tríplice a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.
3.
Classe	: Processo Administrativo nº 0102922-81.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relator	: Des. Nonato Maia
Requerente	: Juiz Luís Fernando Rosa.
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação	: SEI 0011172-95.2024.8.01.0000. Trata-se de requerimento do Luís Fernando Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, solicitando autorização para fixar residência na Comarca de Cruzeiro do Sul.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de fevereiro de 2025.

                                      Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                   Diretora Judiciária