PAUTA DE JULGAMENTO  
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                    Pauta publicada no DJE nº 7.713, pag. 01/03, em 04.02.2025, terça-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 12.02.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002065-10.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: Emanuelle Costa do Monte. 
Advogado	: Antonio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: Francisco Silva do Monte. 
Advogado	: Antonio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC).
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001751-64.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: M. R. F. S. (Representado por sua mãe) Melri Ferreira Torjal. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001833-95.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Fernando Douglas Alves Trajano. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração -do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Procuradoria Geral do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0102393-62.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Gustavo Jorge Flores Ayaviri. 
Advogado	: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Impetrada	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002525-94.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Aurelice Vasconcelos Pinheiro de Lima. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001997-60.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: N. C. de S. (Representado por sua mãe) F. L. S. da C.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Saúde do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002078-09.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: R. A. F. D. (Representado por sua mãe) Saana Mirelda Freitas Monteiro. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: Saana Mirelda Freitas Monteiro. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento 
8.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001872-92.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil. 
Advogado	: Tiago de Lima Almeida (OAB: 252087/SP). 
Advogado	: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP). 
Advogado	: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP). 
Advogada	: Gabriela Maíra Patrezzi Diana (OAB: 303728/SP). 
Impetrada	: Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
9.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001919-66.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Sanções Administrativas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: CRM Representações e Serviços Ltda- EPP. 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro 
10.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0102145-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Sanções Administrativas
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro 
Agravante	: CRM Representações e Serviços Ltda- EPP. 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 
11.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002212-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Catia Eliete da Silva Saldanha. 
Advogado	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração  do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
12.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101246-98.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Embargante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
13.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001386-10.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: Alexandre da Costa Lima. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
14.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0102580-70.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Claiton Baes Moreno. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Embargado	: Banco C6 Consignado S.a.. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). 
15.
Classe	: Embargos de Declaração Criminal  nº 0102218-68.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Latrocínio
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Peterson José Paula de Souza. 
Advogado	: Java Lacerda (OAB: 27198/PB) 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
16.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101828-35.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Procurador	: Waldir Gonçalves Legal  Azambuja 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Daniela Marques Correia de Carvalho 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 03 de fevereiro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária