PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (03.02.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.705, de 22/01/2025, quarta-feira – fls. 28-30)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 03/02/2025, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0700765-36.2022.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Alcimar Ferreira de Almeida. 
Advogado	: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0715466-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Reajuste Contratual
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Associação do Ministério Público do Estado do Acre - Ampac. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0800020-02.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: D. L. R. (Representado por sua mãe) J. L. J.. 

4.
Apelação Cível nº 0800085-94.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 

5.
Apelação Cível nº 0800153-44.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Seção Cível
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 

6.
Apelação Cível nº 0800248-11.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: A. S. B. P. (Representado por sua mãe) M. A. da S. B.. 

7.
Apelação Cível nº 0800311-36.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: M. C. de O. N. (Representado por sua mãe) F. de O. S.. 

8.
Apelação Cível nº 0009606-31.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Raimundo Pereira Lopes. 
Advogado	: Abner Miranda Vasques Torres (OAB: 5569/AC). 
Apelado	: Nelson Cesar Marquezini. 
Advogada	: Mirna Lúcia Léo Pereira Badaró (OAB: 2559/AC). 
Apelado	: Hospital Santa Juliana. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0700730-85.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: André de Farias Albuquerque (OAB: 6090/AC). 
Apelado	: Nilton Martins Ferreira. 
Advogado	: Gabriel de Matheus Guido (OAB: 60065/BA). 
Advogado	: Francisco Martins de Cerqueira Neto (OAB: 59774/BA). 

10.
Apelação Cível nº 0702324-46.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: R. M. O. da C.. 
Advogado	: Janderson de Paula Souza (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: J. A. de S. L.. 
Advogado	: Sergio Farias de Oliveira (OAB: 2777/AC). 
Advogada	: Silvana Cristina de Araújo Veras Farias (OAB: 2779/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0704587-17.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Romilda de Sena e Silva Lima. 
Advogado	: Mateus Cordeiro Araripe (OAB: 2756/AC). 
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelado	: Clínica Dentária Central. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Apelado	: Ricardo Fonseca. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Apelado	: Antonio Gabriel. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
12.
Apelação Cível nº 0712316-31.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Etenge Empresa da Engenharia Eletricidade e Comércio. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Apelado	: Residencial Villa Bella. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 

13.
Apelação Cível nº 0800122-24.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Consulta
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A. de X.. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0800157-52.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

15.
Apelação Cível nº 0800158-37.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

16.
Remessa Necessária Cível nº 0800160-07.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Juízo Recorrente: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A.. 
Recorrido	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Interessado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

17.
Agravo de Instrumento nº 1002059-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Elizaldo Alves da Costa. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Agravado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

18.
Agravo de Instrumento nº 1001887-61.2024.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Romário Nascimento Sales. 
Advogada	: Juleika Patricia Albuquerque de Barros (OAB: 36696/PE). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Agravado	: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Agravado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação. 
Advogada	: Deborah Regina Assis de Almeida (OAB: 315249/SP). 

19.
Agravo de Instrumento nº 1001907-52.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Fraldas
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Agravado	: J. M. C. da R. (Representado por sua mãe) L. C. de A.. 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 

20.
Agravo de Instrumento nº 1001931-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Magid Kassem Mastub Neto. 
Advogado	: Ayres Neylor Dutra de Souza (OAB: 1651/AC). 
Agravada	: Bradra Aluene Kassem Mastub. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Agravado	: Espólio de Kassem Magid Mastub. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de janeiro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível