PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
	PRIMEIRO 	TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº 10/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA LIDERANÇA LTDA
P r o c e s s o : 0003424-
46.2023.8.01.0000
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LIDERANCA LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.296.965/0001-61, sediada na BR 364 KM 28, nº 322, Bairro Centro, Bujarí/AC, neste ato representada pelo Sr. Luiz Nunes de Lima, CPF nº 216.***.***-91, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 1.096.327,68 (um milhão noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM	SERVIÇO/COMARCA	UNID	QT
(a)	VALOR
UNITÁRIO
(b)	VALOR
MENSAL
(c) = a*b	VALOR
TOTAL
P A R A 12
MESES	
1	Serviços de copeiragem para Comarca de Rio Branco	Posto	14	R$ 3.581,74	R$ 50.144,36	R$ 601.732,32	
2	Serviços de copeiragem para Comarca de Bujari	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
3	Serviços de copeiragem para Comarca de
Senador Guiomard	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
4	Serviços de copeiragem para Comarca de
Capixaba	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
5	Serviços de copeiragem para Comarca de Xapuri	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
6	Serviços de copeiragem para Comarca de
Brasileia	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
7	Serviços de copeiragem
para Comarca de Assis Brasil	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
8	Serviços de copeiragem para Comarca de
Epitaciolândia	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
9	Serviços de copeiragem para Comarca de
Acrelândia	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
10	Serviços de copeiragem para Comarca de Plácido de Castro	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
11	Serviços de copeiragem para Comarca de Sena Madureira	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
12	Serviços de copeiragem para Comarca de Manoel Urbano	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
13	Serviços de copeiragem para Comarca de Porto Acre	Posto	1	R$ 3.434,69	R$ 3.434,69	R$ 41.216,28	
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato para o período de 16/01/2025 à 16/01/2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700,
Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 11 de dezembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por 

LUIZ NUNES DE LIMA

, 

Usuário Externo

, em 11/12/2024,

às 13:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini

,

Presidente do Tribunal

, em 11/12/2024, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.tjac.jus.br/verific

a

 informando o

código verificador 

1979262

 e o código CRC 

1

BC7AFA

1

.

Processo Administrativo n. 0003424-46.2023.8.01.0000	1979262v2