ANÁLISE DE RECURSO

AempresaRICARDOFERNANDESFEITOSABENEDICTO,inscritanoCNPJnº56.979.281/0001-20,comsede àRuaZikeTuma,142– Apto.62-D,bairroJardimUbirajara,nacidadedeSãoPaulo, nodireitoquelheconfereo item12doEditaldoPregãoEletrôniconº3/2025,manifestoutempestivamenteintençãomotivadaderecorrercontra a classiﬁcação da empresa INFOJURUÁ LTDA para o item 48 do certame.
Razões

Em sua peça, a recorrente indicou oito motivos para desclassiﬁcação da empresa Infojuruá e destacou que a aceitação de sua proposta compromete a aquisição esperada pela Administração, ao tempo em que a expõe ao risco de auferir prejuízos ao adquirir pilhas comuns ao invés de alcalinas, pois não restou clara a qualidade e especiﬁcação do produto ofertado (D10551).
Contrarrazões

Nãohouveapresentaçãodecontrarrazões. Breve síntese, passo para análise.
1.	Nãocomprovaçãodaexequibilidade.AoitemcomvalorunitárioestimadodeR$8,75(oitoreaisesetentaecinco centavos), a proposta aceita no valor de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) é claramente inexequível e nenhuma comprovação justiﬁcável foi apresentada.
A esse ponto, destaca-se a proximidade dos valores ofertados: Infojuruá (R$ 1,20); RRA (R$ 1,38); Ricardo (R$ 1,8056), FSP (R$ 1,8057), LP Araújo (R$ 1,88), Eletricista (R$ 2,00), Exclusiva (R$ 2,49), JR (2,50), Elaine (R$ 3,00),AACRocha(R$3,13),RSMiranda(R$3,79),FXEmpreendimentos(R$7,00),PapelariaMundo(R$8,00) Erico Vinicius (R$ 8,70), Davson Luiz (R$ 8,75), Alice Stephanny (R$ 8,75), S & K informática (R$ 8,75). Para o item'PilhasalcalinasAA',17(dezessete)empresasofertaramvaloresdentrodopreçodereferência.Orelatóriode julgamento também indica que não houve lance nesse item, concluindo-se com isso que os preços foram intencionalmente ofertados. Para além disso, à medida em que a proposta vincula o licitante, sua apresentação reforça o compromisso e a ciência da sujeição às penalidades cabíveis, havendo incidência de qualquer das hipóteses que autorizem sua aplicação.
2.	Não informação do modelo/versão do produto ofertado no cadastro da proposta, apenas a descrição genérica Maxprint.
Aoapontamento,destaca-seodispostonoedital:

3.5. Havendo divergências entre a especiﬁcação do item deﬁnida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identiﬁcar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRAS códigos para itens com as especiﬁcações que se pretende adquirir. Aespeciﬁcaçãodetalhadaserá exigida,obrigatoriamente,napropostadeﬁnitiva,sobpenadedesclassiﬁcação. (grifo nosso)
Nopreenchimentodapropostanosistemaeletrônico,arecorridaapresentouamarcadoproduto,oquefoimantida no envio da proposta deﬁnitiva com a seguinte descrição (Pilha alcalina AA, conforme normativos do INMETRO/CONAMA401de4denovembrode2008),foiconferidapelaunidadedemandante,quesemanifestou favorável à aceitação.
3.	NãoenviodenenhumdocumentodeLaudoTécnico(RelatóriodeEnsaio).

4.	NãoenviodenenhumCertiﬁcadodeRegularidadeIBAMAemitidojuntoaoMinistériodoMeioAmbiente

5.	Nãoenviodenenhumadocumentaçãocomdiversasinformaçõesrelacionadasaoproduto(incluindocertiﬁcações que atende, como CONAMA e ISO), além de outras relativas aos cuidados, segurança e composição química do mesmo.
Frise-se:oinstrumentoconvocatóriorelacionaosrequisitosparaaceitaçãodapropostaehabilitação(H7357).

Paraositens3,4e5,ressalte-seaobservânciaaosprincípiosbásicosdelicitação,especialmenteodavinculação aoinstrumentoconvocatórioeodojulgamentoobjetivodaproposta.
Torna-seinjustiﬁcávelarecusadepropostapornãoatenderexigênciasquenãoconstamemedital,editalesseque não foi impugnado nem alterado por adendo.
6.	Não envio de nenhumcatálogo nem folder.

Esclarece-sequeapresentaçãodecatálogoefoldernãoconstituicritérioparaaceitaçãodeproposta.Podemser solicitados como documento complementar à proposta. Sua apresentação, a critério do licitante, possibilita celeridade na análise de proposta, mas sua falta não autoriza sua desclassiﬁcação, por não ser obrigatório. Em havendo elementos suﬁcientes para análise de proposta, torna-se inclusive desnecessária sua solicitação e consequente apresentação.
7.	Nãoinformaçãodofabricantedoproduto(informouapenasamarca).

8.	Nãoinformaçãodomodeloespecíﬁcodoproduto.

Destaca-sequeparaanálisedeproposta,faz-seumcomparativoentreoitemofertadocomoTermodeReferência, que traz os requisitos mínimos a serem atendidos.

Nestecertame,aunidadedemandanteprocedeuaanálise,recusoupropostaeaceitououtras,conformerelatório D10394.
Ante o exposto, considerando o atendimento aos requisitos do edital, nego prosseguimento ao recursointerpostopelaempresaRICARDOFERNANDESFEITOSABENEDICTO,paraemobservânciaao§2º,art.165, da Lei 14.133/21, submeter o feito à consideração superior da Presidência desta Egrégia Corte.

DocumentoassinadoeletronicamenteporGILCINEIDERIBEIROBATISTA,Assessor(a)Técnica/Pregoeiraem12/03/2025às20:56:33.

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