Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 17/03/2025 às
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Processo administrativo nº: 2024-234
Objeto:  Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de  engenharia de forma continuada, por demanda, para
execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação,
adaptação,  reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que  possam ser
objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela  SINAPI, sem desoneração, que possuam
natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do
Estado do Acre
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL
 
1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 46/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D9870), a Pregoeira do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa J.
G. DE MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.479.997/0001-56, com valor global de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões
trezentos e cinquenta mil reais), sendo concedido o desconto de 18% (dezoito por cento) sobre a Tabela SINAPI para o grupo 1,
conforme Proposta (D9540).
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do grupo 1 à empresa
vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3. À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação final no sistema COMPRAS.GOV.BR com o registro nº 900462024.
4. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.