ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 109/2024

Processo Administrativo nº 2024-73

Formação de Registro de Preços visando a aquisição de lâmpadas diversas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.

Rio Branco, <mês> de <ano>

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

1.1	Processo Administrativo nr.: 2024-73

1.2	Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conﬂito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações. Ademais, a presente demanda está em consonância com o Planejamento Estratégico 2021/2026, especiﬁcamente no tocante ao objetivo de assegurar infraestrutura adequada ao interior e capital, oferecendo segurança e qualidade às estruturas de funcionamento do TJAC.

2.1 A aquisição de lâmpadas tem como ﬁnalidade garantir o pleno funcionamento dos espaços das unidades administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Acre, contribuindo assim para que os servidores e demais prestadores de serviços possam desenvolver seus trabalhos num ambiente iluminado e confortável, além de garantir um ambiente adequado para os usuários que buscam atendimentos neste Poder Judiciário. Ademais, a nova licitação justiﬁca-se pela proximidade do vencimento das atas de registro de preços vigentes, e também pela inexistência de saldo de atas.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	
3.1 DETALHAMENTO DO OBJETO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNID	QUANT.

MINIMA	QUANT.

MÁXIMA	VALOR

UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL

À CONTRATAR (R$)	

1	Lâmpada LED Bulbo 12W, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano	
Unid.	
50	
500	
8,25	
4.125,00	

2	Lâmpada LED Bulbo 20W, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano	
Unid.	
50	
500	
11,90	
5.950,00	
3	Lâmpada LED Bulbo 30W,
residencial, Branco Frio 6.000K,	Unid.	25	250	17,20	4.300,00	

	Bivolt, base E27, vida útil 30000h.
Garantia 1 ano.						

4	Lâmpada LED Bulbo 50W, residencial, Branco Frio 6.000K, Bivolt, base E27, vida útil 30000h. Garantia 1 ano.	
Unid.	
25	
250	
42,74	
10.685,00	

5	Lâmpada LED tubular T5, 550mm, 9W, 6500k, durabilidade aproximadamente de 25,000h ou superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR (infravermelho). Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100V a 240v. Com alimentação N+F pelo mesmo lado, garantia 1 ano	

Unid.	

250	

2500	

17,20	

43.000,00	

6	Lâmpada LED tubular T8, 600mm, 9W, 6500k, base G13, durabilidade aproximadamente de 25,000h ou superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR (infravermelho). Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100V a 240V. Com alimentação N+F pelo mesmo lado, garantia 1 ano	

Unid.	

250	

2500	

13,21	

33.025,00	

7	Lâmpada LED tubular T8, 1200mm, 18W, 6500k, base G13, durabilidade aproximadamente de 25,000h ou superior. Não emite UV (ultravioleta) e IR (infravermelho). Informações adicionais: reator/drive interno, bivolt de 100V a 240V. Com alimentação N+F pelo mesmo lado, garantia 1 ano.	

Unid.	

50	

500	

18,31	

9.155,00	

8	Mangueira LED, 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, rolo de 100m, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 24 LEDs por metro, inclusive fonte de alimentação	

Rolo	

10	

60	

700,00	

42.000,00	
9	Cascata LED , 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida: 9,5 m de comprimento, mínimo de 18W,	unid	10	100	210,00	21.000,00	

	para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 400 LEDs ﬁxos, inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo : branca
ou transparente						

10	Cordão luminoso Pisca pisca LED , 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida: 9,5 m de comprimento, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 100 LEDs , inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo : branca ou transparente	

unid	

25	

150	

25,00	

3750,00	

11	Luzes de Natal em Chuva de Meteoros LED 8 bastões - 50cm - 30 LEDs, 110v/220v
(bivolt), 28,8W, nível de proteção mínima IP66, medida: 4,2 m, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo : branca
ou transparente	

unid	

20	

200	

120,00	

24.000,00	

12	Luzes de Natal em Rede LED , 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida: 2m x 2m de comprimento, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 144 LEDs, inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo : branca ou transparente	

unid	

20	

200	

110,00	

22.000,00	

13	Luzes de Natal em Rede LED , 110v/220v (bivolt), nível de proteção mínima IP66, medida: 6m x 4m de comprimento, para decoração de natal em área externa, cor da luz branco quente 3.000k, mínimo de 540 LEDs, inclusive fonte de alimentação, cor do ﬁo : branca ou transparente	

unid	

10	

100	

200,00	

20.000,00	
14	LUMINÁRIA	DE
EMERGÊNCIA,	COM	30
LÂMPADAS	LED	DE	2W-
Temperatura de Cor: Branco frio	Und.	10	90	24,15	2.173,50	

	6.500K;Fluxo Luminoso: min 50lm/ max 100lm;Ângulo de Abertura: 120°;Vida Util : 25.000H;Potência: 2W;Tensão: 127-220V - Bivolt;Frequencia: 50/60Hz;Corrente Elétrica: 98mA (127V) 57mA (220v);Fator de Potência: >0.9;

Temp. de Operação: -20ºC a 40ºC;	Dimensões: Ø204mm(A)x55mm(L)x30mm(C); Índice de Proteção: IP 20						

15	LUMINÁRIA ARANDELA TIPO TARTARUGA, DE SOBREPOR, COM 1 LÂMPADA LED DE 6W
- Cor: Branca; Potência máxima: 6W; Tensão: Bivolt (100~240V); Soquete: E-27; Proteção ip: IP44 (Area Interna ou Externa); Temperatura da cor: 6500K - Luz
Branca; Fator de Potência: >0.9	

Und.	

10	

100	

35,00	

3.500,00	

16	LUMINÁRIA TIPO PLAFON, DE SOBREPOR, QUADRADA
LED DE 17 W - temperatuta de cor: branco 4000K neutro; ﬂuxo luminoso: 1550lm; ângulo 120°; tensão bivolt; potência 17 W;
Dimensões: 19x19x4,5 cm	

Unid.	

20	

200	

25,00	

5.000,00	

17	LUMINÁRIA DE LED DE EMBUTIR 18W QUADRADA -
Potência: 18w; Fluxo luminoso: 1260 lm; Eﬁciência luminosa: 70 lm/W; Temperatura da cor: branco frio 6500K; Índice de proteção: IP20; Tensão: BIVOLT; Ângulo de abertura: 120º; IRC**
>70; dimensão 22x22 cm;Fator
de Potência: >0.9	

Unid.	

10	

100	

30,00	

3.000,00	

18	LUMINÁRIA LED QUADRADA
25W EMBUTIR - Potência: 25w; Fluxo Luminoso: 2.500 Lúmens; Cor: Branco Frio (6500k); Voltagem: AC 85-240V (bivolt); Proteção: IP40; Dimensão: 30 x 30 cm;Fator de Potência: >0.9	

unid	

50	

350	

40,00	

14.000,00	
19	LUMINÁRIA LED QUADRADA 35W EMBUTIR - Potência: 35W;
Voltagem: 220V; Cor de luz: 6500K; Vida Útil: 30000H;Fator	unid	50	300	70,00	21.000,00	

	de Potência: >0.9; Lumens/w: 90lm/W; Lumens Total: 3100lm; Medida: 40x40x3cm; equivalente
incandescente 230W						

20	LUMINÁRIA LED 4,5W SPOT
DE EMBUTIR - Potência (Watts) 4,5w; Vida Útil 25.000h; Ângulo de Abertura 38°; Fluxo e Eﬁciência	Luminosa 350lm(3000k)   -   360lm(4000k);
IRC (Índice de Reprodução de Cor) ≥80; Índice de Proteção (IP) IP20;Voltagem Bivolt; cor branco 4000K neutro; dimensões: 4,5x9,5x9,5cm;Fator de Potência:
>0.9	

unid	

10	

100	

13,00	

1.300,00	

21	LUMINÁRIA LED QUADRADA
6 W EMBUTIR - Potência: 6W; emperatura de Cor: Branca Quente (3000k); Voltagem: AC 110V	~	220V
(BIVOLT);Frequência: 50/60Hz;Ângulo	de	Abertura: 120°;Temperatura de Operação:
-20°C a 50°C; Vida Útil Estimada de 50.000 horas; Dimensões (Produto): (12 x 12 x
0,5) cm;Fator de Potência: >0.9	

unid	

10	

100	

20,00	

2.000,00	
VALOR TOTAL:	R$ 294.963,50	

3.2 Indicação de Marca e Modelo: a indicação de marca e modelo visa fornecer parâmetro de qualidade e facilitar a descrição dos equipamentos aos licitantes. Quando necessária a indicação de marca como referência de qualidade ou facilitação da descrição do objeto, deve esta ser seguida das expressões “ou equivalente”, “ou similar” e “ou de melhor qualidade”, devendo, nesse caso, o produto ser aceito de fato e sem restrições pela Administração. (Acórdão TCU nº 2300/2007 – Plenário). O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, passará a adquirir entre as lâmpadas disponíveis no mercado, as de mais alto rendimento e menor teor de mercúrio, e cabos e ﬁos de alta eﬁciência elétrica e baixo teor de chumbo e de PVC a ﬁm de garantir maior sustentabilidade.	

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1 Realizar um levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de
soluções, podendo, entre outras opções:

a)	ser consideradas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, com objetivo de identiﬁcar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração; e

b)	ser realizada consulta, audiência pública ou diálogo transparente com potenciais contratadas, para coleta de contribuições, nos casos de complexidade técnica do objeto, por exemplo.

Sugere-se elaborar quadro identiﬁcando as soluções de mercado (produtos, fornecedores, fabricantes, etc.) que atendem aos requisitos especiﬁcados.

Após o levantamento do mercado, caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, deve-se veriﬁcar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, ﬂexibilizando-os sempre que possível.

Em caso do não preenchimento deste campo, devem ser apresentadas as devidas justiﬁcativas.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1	Requisitos de Habilitação

5.1.1	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

5.1.2	No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3º Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1.729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

5.2	Requisitos Obrigacionais

5.2.1	Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância às especiﬁcações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota ﬁscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia.

5.2.2	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).

5.2.3	Entregar o material durante o expediente do Tribunal de Justiça, isto é, das 7 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

5.2.4	O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o produto com avarias ou defeitos.

5.2.5	Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação.

5.2.6	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 15 (quinze) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

5.2.7	Manter-se, durante toda a execução da ARP, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualiﬁcação exigidas na licitação.

5.2.8	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta da ata de registro de preços.

5.2.9	Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução da ARP.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

6.1 Segue tabela com o consumo dos anos anteriores:

ANO	QUANTIDADE CONSUMIDA

LÂMPADAS TUBULARES	QUANTIDADE CONSUMIDA

LÂMPADAS BULBO	
2021	310	100	
2022	1.086	500	
2023	997	141	
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

7.1 Será realizada pesquisa de preços junto ao sistema de Banco de Preços, ferramenta reconhecida pela transparência e conﬁabilidade de seus dados, bem como pesquisa de preços praticados no mercado local, conforme Mapa de Preços que será apresentado pela GECON.

8.1 A demanda será estartada de acordo com a necessidade deste Poder, considerando tratar-se de ARP.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

9.1 Processo SEI nº 0000546-51.2023.8.01.0000 – ARP'S nrs. 38, 39 e 40/2023.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1 Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conﬂito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações. A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de emissão/renovação de certiﬁcados digitais, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo. ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000002/2024 Data de publicação no PNCP: 05/03/2024. Id do item no PCA: 88 Classe/Grupo: 511 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

11.1 Aquisição de lâmpadas diversas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

12.1 Após a assinatura da ARP, os ﬁscais técnicos deverão acompanhar, executar e ﬁscalizar o mencionado contrato

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

13.1 Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental, tendo em vista que a produção não será efetuada em ambientes pertencentes a este Poder Judiciário.

14.1 Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de lâmpadas é essencial ao apoio à continuidade da

15. ANEXOS

prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

15.1 Sem anexos

16. RESPONSÁVEIS

16.1	- Área Requisitante: DRVAC/SUMPC
16.2	– Integrante Demandante:
Nome: Ana Paula Viana de Lima Carrilho E-mail: ana.viana@tjac.jus.br
Cargo: Diretora Regional Lotação: DRVAC
16.3	– Integrante Técnico
Nome: Auriene Cardozo Cunha
E-mail: auriene.cardozo@tjac.jus.br Cargo: Supervisora Regional Lotação: DRVAC/SUMPC
Documento assinado eletronicamente por AURIENE CARDOZO CUNHA, Supervisor(a) Regional da SUMPC em 28/08/2024 às 08:48:19.

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO, Diretor(a) DRVAC em 28/08/2024 às 08:48:06.

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