ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 16/2025

Processo Administrativo nº 2025-45

<Aquisição de tablets e rádios de comunicação para atender as demandas do Cerimonial do TJAC.>

Rio Branco, fevereiro de 2025.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-45) Objeto:
Aquisição de tablets e rádios de comunicação para atender as demandas do Cerimonial do TJAC.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Atualmente, a equipe do Cerimonial do TJAC enfrenta desaﬁos na comunicação e na gestão de documentos durante a realização de eventos institucionais. A ausência de dispositivos adequados diﬁculta a troca ágil de informações entre os membros da equipe, impactando diretamente na organização e execução das atividades. Além disso, a necessidade de impressões constantes de documentos protocolares gera desperdício de recursos e falta de praticidade no manuseio das informações.
Diante desse cenário, a aquisição de tablets e rádios de comunicação se torna essencial para otimizar o fluxo de trabalho, permitindo a comunicação eﬁciente em tempo real e a digitalização de documentos, reduzindo a dependência de materiais físicos. A implementação desses equipamentos garantirá maior organização, agilidade na resolução de demandas e sustentabilidade, resultando em eventos mais bem coordenados e maior eﬁciência operacional.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Compatibilidade e integração tecnológica: Os equipamentos adquiridos devem ser compatíveis com os sistemas já utilizados pelo TJAC, permitindo sincronização rápida e eﬁciente, além de integração com outros dispositivos e aplicativos essenciais para a gestão dos eventos.
Resistência e durabilidade: Os tablets e rádios devem ser robustos e adequados ao uso frequente em diferentes ambientes, suportando condições adversas sem comprometer seu desempenho. Materiais de alta resistência e proteção contra impactos serão diferenciais importantes.
Autonomia e eficiência energética: A bateria dos tablets deve permitir um uso prolongado sem necessidade de recarga constante, garantindo que a equipe de cerimonial possa operar durante todo o evento sem interrupções. Os rádios de comunicação também devem contar com autonomia suﬁciente para cobrir longos períodos de uso contínuo.
Facilidade de uso e ergonomia: Os equipamentos devem possuir interface intuitiva, facilitando o manuseio pelos usuários, além de um design que permita conforto e praticidade no transporte e uso prolongado.

Assistência técnica e suporte: A empresa contratada deve oferecer suporte técnico eﬁciente, durante o período de 12 meses, garantindo atendimento rápido para resolução de problemas, reposição de peças e manutenção preventiva, evitando prejuízos operacionais durante os eventos
-	Garantia: Será exigida garantia mínima de 12 meses para os equipamentos, conforme previsto no art. 96 da Lei nº 14.133/2021, garantindo suporte técnico e reposição em caso de defeitos de fabricação.
-	Padrões mínimos de qualidade: Os tablets devem possuir processador de alto desempenho, boa capacidade de armazenamento e bateria de longa duração (conforme especiﬁcações deste ETP). Já os rádios de comunicação devem garantir alcance adequado para a cobertura dos eventos e ter resistência a interferências. A escolha será baseada na proposta mais vantajosa, considerando especiﬁcações técnicas, suporte e conﬁabilidade do fornecedor.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Será realizada pesquisa de preços no mercado, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela GECON

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução proposta consiste na aquisição de tablets e rádios de comunicação, com o objetivo de atender às demandas operacionais do Cerimonial do TJAC. Os equipamentos deverão ser entregues dentro do prazo estipulado, conforme as especiﬁcações do processo licitatório, com garantia de funcionamento e suporte técnico por um período determinado. Será necessário que o fornecedor preveja a manutenção e assistência técnica dos produtos durante o período de garantia de 12 meses. O fornecimento será realizado de forma parcelada, visto que os tablets e os rádios de comunicação são equipamentos distintos, necessitando provavelmente de fornecedores especíﬁcos para cada item, sem comprometimento da execução das atividades do Cerimonial.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	
1	Tablet com as seguintes especiﬁcações: Processador Octa-Core 2x 2.0 GHz + 6x 1.8 GHz; Android 13; 8GB de memória RAM; 128 GB de armazenamento UFS; Armazenamento interno expansível via micro SD de até 1TB; Tela de 10,4 polegadas com resolução 1200x2000 IPS; Bateria 7000 mAh; Carregador de 10W, com	Unidade	10	
	suporte para carregamento rápido de até 18W;			

	Câmeras frontal de 5MP, e traseira é de 13MP; Peso - 520g; Conexão Wi-Fi 802.11ac (ou Wi-Fi 5); Dimensão aproximada de 24,52 cm de altura,
15,49 de largura e 0,78 de espessura.			
2	Rádio de Comunicação (Digital)
a)	dispensar licença da ANATEL para funcionamento. Banda sem licença: Autorizado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) e para operar na banda ISM de 900 MHz (para áreas industriais, cientíﬁcas e médicas) sem licença.
b)	ser discreto, sem cores extravagantes, compacto (medindo aproximadamente: 150,0 mm (Al) x 60 mm (L) x 50 mm (P), ou referência (5,06" (Al) x 2,2" (L) x 1,06" (P)), leve (pesando cerca de 250g, com a bateria);
c)	possuir bateria de Li-Ion com duração de no mínimo de 8 (oito) horas, em ciclo de trabalho contínuo, bateria de referência 3.7 V ± 0.5 V;
d)	possuir receptor de áudio com alta sensibilidade (considerando-se que, estando próximo a uma autoridade, em local fechado como um elevador, plenário, sala de reuniões, etc., o usuário não pode aumentar o tom de voz para se fazer ouvir quando da comunicação de uma mensagem);
e)	capacidade para troca de mensagens de texto (SMS) entre os próprios rádios (para casos em que não se possa transmitir uma mensagem de voz, quando falar, mesmo que em baixo volume de voz, poderia chamar atenção ou atrapalhar uma reunião);
f)	função modo silencioso, com alerta vibratório;
g)	transmissor com frequência de 900 MHz e esquema FHSS;
h)	capacidade de armazenamento de, no mínimo, 9 (nove) contatos em agenda interna;	Unidade	10	
	i) identiﬁcador de chamadas;			

	j)	modo de organização de contatos por grupos;
k)	modo viva-voz;
l)	acompanhar os acessórios: clipe de cinto, fone de ouvido, carregador individual de bateria, fonte de alimentação de carregamento rápido (5W Brasil), antena e manual; m) o fone de ouvido deve ser discreto, com PTT e microfone no ﬁo;
n)	os rádios deverão possuir criptograﬁa, para que as comunicações não sejam ouvidas ou sofram interferências de outras pessoas;
o)	os rádios devem possuir funcionalidades básicas: chamada digital, funções programáveis para ativação e desativação de privacidade, exclusão de conversas indesejadas, indicador de bateria; silenciador, ativação e desativação de emergência, chamada de grupo, etc.;
p)	a CONTRATADA deverá esclarecer dúvidas em relação à utilização dos equipamentos e acessórios, sem custos adicionais para o TJAC.			

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Será realizada pesquisa de preços no mercado, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela GECON.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Optou-se pelo parcelamento da aquisição, considerando que os itens possuem características distintas e podem ser fornecidos por empresas especializadas diferentes. Os tablets e os rádios de comunicação atendem a necessidades especíﬁcas dentro das atividades do Cerimonial, sendo que a tecnologia envolvida em cada equipamento difere signiﬁcativamente. Dessa forma, a segmentação da licitação por itens possibilita maior competitividade entre os fornecedores, garantindo a escolha das propostas mais vantajosas para cada tipo de produto, além de assegurar a aquisição de equipamentos com qualidade adequada e melhor custo- benefício.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Demonstrar o alinhamento entre a contratação o Planejamento Estratégico do PJAC, identiﬁcando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de:xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 	

Data de publicação no PNCP: 	/	/	. Id do item no PCA: 	
Classe/Grupo: 	

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A aquisição dos tablets e rádios de comunicação visa otimizar a comunicação e a gestão de eventos, melhorando a eficiência e economicidade das operações. A tecnologia permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos, facilitando tarefas e reduzindo o uso de papel, gerando benefícios ambientais. A qualidade dos serviços prestados pelo Cerimonial também será aprimorada, garantindo eventos mais organizados e ágeis, beneﬁciando tanto o Poder Judiciário quanto a sociedade.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não se aplica.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

14. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

15.RESPONSÁVEIS

Indicar nome, cargo, matrícula dos responsáveis pela elaboração do ETP. (Integrante técnico, integrante requisitante e integrante administrativo)
Integrante Requisitante: Angelo Douglas de Souza Lima, Técnico Judiciário, Mátricula 7000587. Integrante Técnico: Clodomiro Neves do Nascimento, Assessor (cargo CJ6-PJ), Matrícula 8000964
Documento assinado eletronicamente por ANGELO DOUGLAS DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário em 12/02/2025 às 09:47:06.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela YXTB.PF7V.KD7P.5V7F