PAUTA DE JULGAMENTO
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (1º.08.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.584, de 23/07/2024, terça-feira – fls. 6/9)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e quatro (1º/08/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível  nº 0709424-18.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Augusto Cesar Parra Batista. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogado	: Leandro Gifoni Sales Rodrigues (OAB: 4231/AC). 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelado	: Itaú Unibanco Holding S/A. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 
Advogada	: Priscila Pereira G. Rodrigues (OAB: 67363/RS). 
Advogado	: Caio Cesar Rocha (OAB: 15095/CE). 
Advogado	: Anastácio Marinho (OAB: 8502/CE). 
Advogado	: Deborah Sales (OAB: 9687/CE). 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). 

2. 
Apelação Cível  nº 0713441-68.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Roberto Barros
Apelante	: Laminados Triunfo Ltda. 
Advogado	: André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC). 
Advogado	: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC). 
Apelante	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Apelado	: Antonio Leal Souza de Oliveira. 
Advogada	: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB: 3478/AC). 
Apelada	: Lidia Virginia da Silva. 
Advogada	: Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB: 3478/AC). 

3. 
Apelação Cível  nº 0700817-16.2023.8.01.0001 
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Rosimeire Fidelis Santo. 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Advogada	: Liv Anne Andrade Oliveira (OAB: 5993/AC). 
Advogada	: Ariadna de Brito Mourão (OAB: 5615/AC). 
Apelado	: Banco Itaucard  S.A. 
Advogado	: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 4990/AC). 

4. 
Apelação Cível  nº 0706294-20.2023.8.01.0001 
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Waldeusmar Torquato de Souza. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Advogada	: Luisa Cristina Dourado Longo (OAB: 6293/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Apelado	: Banco Itaucard  S.A. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 

5. 
Agravo de Instrumento  nº 1000268-96.2024.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Agravante	: Agrocortex Madeiras do Acre Agroflorestal Ltda. 
Advogado	: Guilherme Henrique Guimarães Oliveira (OAB: 296786/SP). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC). 

6. 
Agravo de Instrumento  nº 1000740-97.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Proc. Estado	: Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

7. 
Agravo de Instrumento nº 1000926-23.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Responsabilidade Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Agravante	: Hospital São Pedro Ltda. 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravante	: Sidney Rogério Alves de Oliveira. 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Marlis de Lima. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1000507-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Agravante	: Roberta de Souza Curty. 
Advogado	: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC). 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Agravado	: Martins e Rabelo Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 

9. 
Embargos de Declaração Cível  nº 0100889-21.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Stanley Bittar de Almeida. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Embargante	: Wandernilza Bittar Ferreira. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Embargada	: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira. 
Advogada	: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC). 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Embargado	: Arras Adm. de Bens Imóveis Limpeza e Conservação Ltda - ME. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 

10.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100909-12.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Arras Adm. de Bens Imóveis Limpeza e Conservação Ltda - ME. Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogada	: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Embargada	: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira. 
Advogada	: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC). 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Embargada	: Wandernilza Bittar Ferreira. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Embargado	: Stanley Bittar de Almeida. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 

11.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100913-49.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargante	: Espólio de Nabirra de Carvalho Oliveira, por seu inventariante Tito Costa de Oliveira. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogada	: Maurinete de Oliveira Abomorad (OAB: 461/AC). 
Embargado	: Arras Adm. de Bens Imóveis Limpeza e Conservação Ltda - ME.
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Embargado	: Stanley Bittar de Almeida. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Embargada	: Wandernilza Bittar Ferreira. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0702358-60.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Sustação de Protesto
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Apelado	: José Roberto de Freitas. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: Luiz Otávio Fontes Junqueira. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Apelado	: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: Lcm Construção e Comércio S.A. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 

13.
Apelação Cível  nº 0703556-35.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Apelado	: LCM Construção e Comércio S.A. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: CCL Engenharia - Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 

14. 
Apelação Cível  nº 0703652-74.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Jonathas Machado da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Banco Volkswagen S/A. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE). 

15. 
Embargos de Declaração Cível  nº 0100694-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Embargante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargada	: Rafaela Sales Bonfim Brito. 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Embargado	: Wilse da Silva Brito Filho. 
Embargado	: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 
Advogada	: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Embargado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogada	: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC). 
Advogado	: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC). 
Embargado	: Marcos Antonio Oliveira Firmino. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 
Embargado	: Karime Toufic Bouchabki. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 

16. 
Apelação Cível  nº 0711168-53.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Karoliny Magalhães Bandeira. 
Advogado	: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC). 
Apelante	: Gabriel Correia de Carvalho. 
Advogado	: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Edward Cordeiro de Lima. 
Advogado	: José Antônio Gonçalves Lira (OAB: 28504/DF). 
Advogada	: Luana Vieira de Jesus Leocádio (OAB: 61683/DF). 

17.
Apelação Cível  nº 0000998-24.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Francisco Lins do Nascimento. 
Advogada	: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

18.
Apelação Cível  nº 0001021-67.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Sandra Maria Soares da Rocha. 
Advogada	: Kamyla Farias de Moraes (OAB: 3926/AC). 
Advogada	: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

19.
Apelação Cível  nº 0001269-33.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Diorisce Soares da Silva. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Dara Mello Ferreira (OAB: 5651/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Patrícia Shima (OAB: 125212/RJ). 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

20.
Apelação Cível  nº 0701371-58.2022.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Aline Souza da Silva Guimarães. 
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC). 
Apelado	: Banco Honda S/A. 
Advogado	: Ailton Alves Fernandes (OAB: 5909/AC). 
Advogado	: Rúbia Braz Vardoso (OAB: 38103/GO). 

21.
Apelação Cível  nº 0704305-76.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Mara Elfrida da Silva Rodrigues Nogueira. 
Advogado	: Letícia Cristine da Costa Ribeiro (OAB: 3985/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
Advogado	: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF). 

22.
Apelação Cível  nº 0709095-06.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Maria Junqueira dos Santos. 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 

23.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0701255-86.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 

24.
Agravo de Instrumento  nº 1000503-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Fixação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Agravante	: R. de A. M. 
Advogado	: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC). 
Agravada	: K. F. da S. M. 
Advogada	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). 

25. Agravo de Instrumento  nº 1000728-83.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Agravante	: Jebert Willyans Cavalcante Nascimento. 
Advogada	: Geane Portela (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Casa do Adubo SA. 
Advogada	: Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP).

26.
Agravo de Instrumento nº 1000500-11.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Laudivon Nogueira
Agravante	: Alcirene Bandeira da Rocha Messias. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Agravado	: Ipê Loteamentos Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 

27. 
Embargos de Declaração Cível  nº 0101113-56.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Embargante	: Noemia Maria da Costa. 
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC). 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Embargado	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Ana Virgínia de Andrade Silva (OAB: 36602/CE). 
Advogada	: Lorena Pitanga Varjão (OAB: 34700/BA). 
Advogado	: Eny Bittencourt (OAB: 29442/BA). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de julho de 2024.

           Marilândia Barros de Mendonça
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível, em exercício