PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO  
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.09.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL.
                                Publicada no DJE nº 7.623, pág. 02/03, em 18.09.2024, quarta-feira

              

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 25.09.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001554-12.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: ELAN SANTOS DE AMORIM. 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
8.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000609-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Crimes de Responsabilidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: André Luis Tavares da Cruz Maia. 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
9.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001326-42.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Nonato Maia
Revisionando: Marcelo Lima da Silva. 
Advogado	: Lucas Gondim Chaves Regis. 
Advogado	: Adeildo Nunes (OAB: 8914/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite. 
Advogada	: CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB: 48744/PE). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Álvaro Luiz Araújo Pereira. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de setembro de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária