PAUTA DE JULGAMENTO  
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09.10.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                    Pauta publicada no DJE nº 7.631, pág. 01/03, em 30.09.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 09.10.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000343-38.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Adam de Souza Anastácio. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
Impetrado	: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - EXMO SR PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PM/AC. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100541-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Agravado	: Adam de Souza Anastácio. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001479-70.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Leandro Saboya Lima. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Impetrado	: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Presidente da Comissão do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001571-48.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Impetrante	: Edson Assis de Araújo Júnior. 
Advogada	: Daiana de Araújo Peres (OAB: 5657/AC). 
Advogada	: Gabriela Fernanda Costa Mendes (OAB: 4857/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Imps		: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Imps		: Secretário de Estado de Administração do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001339-36.2024.8.01.0000
Origem	: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: E. W. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001578-40.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: Gilson Limeira da Silva. 
Advogado	: GUILHERME DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO (OAB: 15125/RN). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000205-71.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Homicídio Qualificado
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionanda: Francisco Felipe da Silva Farias. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
8.
Classe	: Ação Rescisória  nº 1000042-91.2024.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: Jorge José de Moura. 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Requerente	: Maria Jucineia de Moura. 
Advogado	: Marcos Moreira de Oliveira (OAB: 4032/AC). 
Requerida	: Anicia Alves de Lima. 
Advogado	: Lauro Borges de Lima Neto (OAB: 1514/AC). 
9.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101635-83.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª.  Denise Bonfim
Embargante	: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. - Eireli. 
Advogado	: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP). 
Advogado	: Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP). 
Advogado	: Pedro Luiz Lombardo Jr. (OAB: 368329/SP). 
Advogado	: Rafael Chagas dos Santos (OAB: 485201/SP). 
Advogada	: Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio 
Embargado	: BK Engenharia e Metrologia Ltda.. 
Advogado	: Victor Matheus Scholze de Oliveira (OAB: 39503/DF). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de setembro de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária