PAUTA DE JULGAMENTO
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (05.09.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.608, de 27/08/2024, terça-feira – fls.06/08)
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 22ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro (05/09/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0712574-75.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Regiane Maciel de Medeiros Gouveia. 
Advogado	: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC). 
Apelante	: Ancicláudio Rios Gouveia. 
Advogado	: Hirli Cezar B. S. Pinto (OAB: 1661/AC). 
Apelado	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0700908-09.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Nazaré Jorge da Silva de Castro. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
3.
Apelação Cível nº 0715325-35.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Alison Felipe da Silva Ferreira. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelante	: Nailey da Silva e Silva. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelante	: Edivaldo Tavares de Lima Júnior. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelado	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE (Hospital das Clínicas). 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0716389-12.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Jigliane de Oliveira Reis. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 47341/GO). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

5.
Apelação Cível nº 0702358-60.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Sustação de Protesto
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Apelado	: José Roberto de Freitas. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: Luiz Otávio Fontes Junqueira. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Apelado	: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: Lcm Construção e Comércio S.A. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 

6.
Apelação Cível nº 0703556-35.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Apelado	: LCM Construção e Comércio S.A. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: CCL Engenharia - Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 

7. 
Apelação Cível nº 0703652-74.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Apelante	: Jonathas Machado da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Banco Volkswagen S/A. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE).

8.
Agravo de Instrumento nº 1001003-32.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Agravante	: A. P. G. de S. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: R. da S. B. 

9.
Embargos de Declaração Cível nº 0101280-73.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Embargante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Embargada	: Maria Gerci Oliveirade Albuquerque. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

10.
Embargos de Declaração Cível nº 0100696-06.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Embargante	: A. C. D. A. Importaçao e Exportaçao Ltda - Arasuper. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Soc. Advogados	: Bordignon & Zamora Advogados Associados (OAB: 124E/SC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Embargado	: Antônio Martins Torres Neto. 
Advogado	: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0700537-98.2021.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: José Sobrinho Ribeiro. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0703403-26.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: José de Oliveira Barboza. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 

13.
Apelação Cível nº 0705059-18.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco Crefisa S/A. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelada	: Benedita Paula do Nascimento. 
Advogado	: Rômulo de Araújo Rubens (OAB: 5285/AC). 

14.
Apelação Cível nº 0707647-95.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cobrança Indevida de Ligações
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Daniel Mendonça de Souza. 
Advogado	: Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC). 
Advogado	: Daniel de Araújo Braga (OAB: 5610/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

15.
Apelação Cível nº 0715715-68.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: W. J. de A. R.. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: H. P. L.. 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 

16.
Apelação Cível nº 0716027-10.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Zuleni Lourenço Maia. 
Advogado	: Giovanna Barroso Martins (OAB: 478272/SP). 
Apelado	: Banco Votorantim S.A.. 
Advogado	: João Rosa (OAB: 4959/AC). 

17.
Apelação / Remessa Necessária nº 0701255-86.2021.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Laudivon Nogueira
Apelante	: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Apelado	: Flavio Maia Cardoso. 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 

18.
Agravo de Instrumento nº 1000380-65.2024.8.01.0000
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: J. do N. L.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Agravada	: M. de L. S.. 

19.
Agravo de Instrumento nº 1000844-89.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: T. C. F. e S.. 
Advogada	: Jocelani Pinzon (OAB: 17025/PR). 
Advogado	: Luiza Rodrigues Pin (OAB: 98939/PR). 
Agravado	: R. da S. A.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de agosto de 2024.

           Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível