PAUTA DE JULGAMENTO  
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.10.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                   Pauta publicada no DJE nº 7.636, pág. 160, em 07.10.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 16.10.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001085-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Acumulação de Cargos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Edilândio de Souza Damasceno. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000924-53.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Lilyanne de Farias dos Santos. 
Advogada	: Lilyanne de Farias dos Santos (OAB: 3755/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de outubro de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária