PAUTA DE JULGAMENTO
24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (03.10.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.627, de 24/09/2024, terça-feira – fls.09/10)
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia três de outubro de dois mil e vinte e quatro (03/10/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0700817-16.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Rosimeire Fidelis Santo. 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Advogada	: Liv Anne Andrade Oliveira (OAB: 5993/AC). 
Advogada	: ARIADNA DE BRITO MOURÃO (OAB: 5615/AC). 
Apelado	: Banco Itaú Unibanco Holding S.A. 
Advogado	: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 4990/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0706294-20.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Waldeusmar Torquato de Souza. 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Advogada	: Luisa Cristina Dourado Longo (OAB: 6293/AC). 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Apelado	: Banco Itaú Unibanco Holding S.A. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 

3.
Agravo de Instrumento nº 1000289-72.2024.8.01.0000
Origem	: Manuel Urbano / Vara Única - Cível
Assunto	: Processo Administrativo Fiscal
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Ale Anute Silva. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Agravado	: Município de Manoel Urbano/AC. 
Proc. Município: Jacques Magalhães da Silva (OAB: 2392/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0700317-75.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Raro Transportes e Com. Imp. e Exp. Ltda. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelado	: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 5061/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0708972-76.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Francisca Moraes da Mota. 
Advogado	: Yony Soley Molin D' Avila (OAB: 5046/AC). 
Advogado	: Aldecir Paz D'Avila Junior (OAB: 4565/AC). 
Apelado	: Banco C6 S.A. (C6bank). 
Apelado	: FN Atividades de Cobrança Ltda (Fontes Promotora de Crédito). 
Advogada	: Schéroon Cristina de Medeiros Santos (OAB: 13356/SC). 
Apelado	: Elle Informações Cadastrais Eireli. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.a. (ficsa). 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0712168-20.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelada	: Narelly Rodrigues de Souza. 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 

7.
Apelação Cível nº 0715229-88.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Rosana Maria de Souza Macedo. 
Advogado	: Andrey Macêdo de Araújo (OAB: 4203/AC). 
Apelante	: Rosadma Maria de Souza Macedo. 
Advogado	: Andrey Macêdo de Araújo (OAB: 4203/AC). 
Apelante	: Rodza Maria de Souza Macedo. 
Advogado	: Andrey Macêdo de Araújo (OAB: 4203/AC). 
Apelante	: Raimundo Falcão Macedo Filho. 
Advogado	: Andrey Macêdo de Araújo (OAB: 4203/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 

8.
Apelação Cível nº 0800128-31.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: L. M. dos S. (Representado por sua mãe) L. M. C..

9.
Agravo de Instrumento nº 1000837-97.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: E. do A. - P. G.. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Proc. Estado	: Thomaz Carneiro Drumond (OAB: 4204/AC). 
Agravado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Rogerio Voltolini Munoz (OAB: 2276/AC). 
Promotor	: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC). 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de setembro de 2024.

           Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível