PAUTA DE JULGAMENTO  
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.11.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                   Pauta publicada no DJE nº 7.655, pág. 02/03, em 04.11.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.11.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.	
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000343-38.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Adam de Souza Anastácio. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
Impetrado	: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - EXMO SR PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PM/AC. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0100541-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Agravado	: Adam de Souza Anastácio. 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 01 de novembro de 2024. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária