PAUTA DE JULGAMENTO
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (17.10.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.637, de 08/10/2024, terça-feira – fls.19/21)
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro (17/10/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0700141-33.2021.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Sebastiana Pereira de Souza. 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Advogado	: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). 
Apelado	: M. de M. B.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali. 
Apelado	: N. S. R.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali. 
Apelado	: J. D.. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0709939-58.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Ricardo David Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0700341-08.2019.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Denis Gleis Freitas Ribeiro. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Raimundo Progenio Ribeiro. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0710223-66.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ricardo David Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 
Apelado	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelante	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Ricardo David Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0701161-30.2019.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Inez Tiziana de Melo Onofrre. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Damião da Silva Ferreira. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Edilsa da Silva Ferreira. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: José Acletino Silva Lima. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Lucimar Abreu Rosas. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Matheus Abreu de Melo. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Olavo Ferreira Lima. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Pedro da Silva Ferreira. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelante	: Sebastiana Paulina de Azevedo. 
Advogado	: Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB: 3193/AC). 
Apelado	: Mateus Firmiano de Melo. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelada	: Luciana de Almeida Barros Melo. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0711648-26.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: José das Chagas Oliveira. 
Advogado	: Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelado	: José das Chagas Oliveira. 
Advogado	: Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG). 

7.
Apelação Cível nº 0714536-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Despesas Condominiais
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ecoville Rio Branco Empreendimento Imobiliário Ltda.. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Apelado	: Alessandro de Oliveira Lima. 
Advogado	: Ramon Carmo dos Santos (OAB: 34008/GO). 
Apelado	: Sidney Oliveira Feitosa. 
Advogado	: Ramon Carmo dos Santos (OAB: 34008/GO). 
Apelado	: Deusdete Antônio Nogueira. 
Advogado	: Ramon Carmo dos Santos (OAB: 34008/GO). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1000722-76.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Contratuais
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Luiz Saraiva Correia. 
Advogado	: Augusto Cesar Macedo Marques (OAB: 3733/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

9.
Agravo de Instrumento nº 1001335-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: J. R. C.. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 
Agravado	: J. V. da S.. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

10.
Agravo de Instrumento nº 1001563-71.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Correção Monetária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Agravante	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Agravado	: Mozar Marcondes Filho. 
Advogado	: Marivaldo Gonsalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 

11.
Agravo Interno Cível nº 0101087-58.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Efeito Suspensivo A Recurso
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Oxinal Oxigênio Nacional Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Rio Medi Comércio Assistência e Representação Hospitalar Exp. & Imp. - Eireli. 
Advogado	: André Luiz Porcionato (OAB: 245603/SP). 
Advogada	: Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Advogado	: Aniello dos Reis Parziale (OAB: 259960/SP). 
Agravado	: Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC). 
Agravado	: Secretário Adjunto de Compras, Licitações e Contratos. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos (OAB: 4495/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0712410-42.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco C6 Consignado. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Apelada	: Elizabeth Lopes Filgueira. 
Advogado	: Idaildo Souza da Silva (OAB: 5291/AC). 

13.
Apelação Cível nº 0703708-20.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade dos Sócios e Administradores
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: R. A. M. M.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelante	: M. H. E. M.. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Apelante	: R. A. M. R.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelante	: R. A. M.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelante	: E. R. A. de S.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Apelada	: S. C. E. M.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Apelada	: S. R. E. M. T.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Apelado	: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alexandre Vitorino da Silva (OAB: 15774/DF). 
Apelada	: K. K. A. M.. 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 

14.
Agravo de Instrumento nº 1001896-23.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Selectrucks Comércio De Veículos Ltda.. 
Advogado	: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG). 
Advogada	: Camila Cerceau Vianna de Assis (OAB: 222229/MG). 
Agravante	: Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.. 
Advogado	: Leonardo Farinha Goulart (OAB: 110851/MG). 
Advogada	: Camila Cerceau Vianna de Assis (OAB: 222229/MG). 
Agravado	: H C Transportes Ltda.. 
Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC). 

15.
Agravo de Instrumento nº 1000976-49.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Fgts/fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC). 
Agravado	: Juan Carlos Correa Celi. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 4408/AC). 
Advogado	: Samarah Rejany Motta Lopes (OAB: 3803/AC). 

16.
Agravo de Instrumento nº 1001039-74.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Agravada	: Flavia de Barros Pimentel. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 

17.
Agravo de Instrumento nº 1001866-85.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Danuta de Souza Maia Lima. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Lucas Eduardo Santos Guerra (OAB: 4664/AC). 
Agravante	: Rogério Barros de Lima. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Lucas Eduardo Santos Guerra (OAB: 4664/AC). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul. 
Advogado	: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO). 
Advogada	: Silvia Simone Tessaro (OAB: 6794/RO). 

18.
Agravo Interno Cível nº 0101744-97.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Município de Rio Branco - Ac. 
Procª. Munic.	: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 08 de outubro de 2024.

           Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível