PAUTA DE JULGAMENTO  
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.12.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
          Pauta publicada no DJE nº 7.673, pág. 01/02, em 02.12.2024, segunda-feira

                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 11.12.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000214-25.2019.8.01.0900
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Bruna Karla Dantas de Souza. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Impetrada	: Procuradora Geral de Justiça do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: João Paulo Aprígio de Figueiredo
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: João Paulo Aprígio de Figueiredo 
2.	
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101246-98.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Embargante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
3.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0101755-29.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Revisor	: Des. Roberto Barros
Embargante	: L. R. B.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1002189-90.2024.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: Esivan Marques de Andrade. 
Def. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000374-58.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco 
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: J. M. da S.. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Ubirajara Braga de Albuquerque. 
6.
Classe	: Petição Cível  nº 0101293-72.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Requerente	: Rodrigo Moreira Rangel. 
Advogado	: RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB: 347600/SP). 
Advogado	: Juliana de Jesus Guilherme (OAB: 425698/SP). 
Requerido	: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de novembro de 2024. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária