PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTO  
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.12.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL.
             Pauta publicada no DJE nº 7.683, pág. 02/03, em 16.12.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 18.12.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

11.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002025-28.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Oncológico
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional		
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Paulo Gomes de Moura. 
Advogado	: Antonio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
12.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002075-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Arthur Freitas da Silva Nascimento (Representado por sua mãe) Marcela Freitas da Silva Nascimento. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrante	: Marcela Freitas da Silva Nascimento. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
13.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001989-83.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Katy Conceição de Souza (Representado por sua mãe) Francisca Lucimar Silva da Conceição. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de dezembro de 2024. 

                                          Belª. Denizi Reges Gorzoni        
                                                      Diretora Judiciária