PAUTA DE JULGAMENTO
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (07.11.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.651, de 29/10/2024, terça-feira – fl.17)
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 29ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia sete de novembro de dois mil e vinte e quatro (07/11/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0700811-97.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: Greici Keli Silva dos Anjos. 

2.
Apelação Cível nº 0711164-11.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Apelada	: Maria do Socorro Ribeiro da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 

3.
Agravo de Instrumento nº 1001581-92.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Ediney de Lima Carvalho Holanda. 
Advogado	: Diego Manoel de Medeiros de Albuquerque (OAB: 5777/AC). 
Agravado	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: Beline José Salles Ramos (OAB: 5520/ES). 
Advogado	: Eduardo Xible Salles Ramos (OAB: 11520/ES). 
Advogado	: Max Suel Dummer Coutinho Filho (OAB: 38580/ES). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de outubro de 2024.

           Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível