PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.02.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.717, pág. 03, em 10.02.2025¸ segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 19.02.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002046-04.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: José Roberto de Oliveira. 
Advogado	: Gladson dos Santos Mendonça (OAB: 5006/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0102854-34.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: M. S. dos S. (Representado por sua mãe) B. M. da S. e S.. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001293-47.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Registrado Na Anvisa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: M. E. dos S. M. (Representado por sua mãe) Dalsilene Nogueira dos Santos Marcolino. 
Advogado	: Wellington Estevam de Oliveira (OAB: 183882/RJ). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre (SESACRE). 
Procª. Estado	: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 07 de fevereiro de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária