PAUTA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (24.06.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.557, de 14/06/2024, sexta-feira – fls.6/8)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 24/06/2024, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0711159-57.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelada	: Elisabete Carvalho de Melo. 
Advogado	: Paulo Silva Cesario Rosa (OAB: 3106/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0700364-49.2022.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: A. da S. C.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelante	: E. A. D. de E.. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelado	: A. da S. C.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0706531-25.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Galeria de Artes Ayoub Ltda - Ayoub Gallery. 
Advogado	: Oton José Nasser de Melo (OAB: 5124/MS). 
Advogado	: Oton José Nasser de Mello (OAB: 395645/SP). 
Apelado	: Cristiano de Souza Willveit. 
Advogado	: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0713755-43.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Francisco Ferreira de Lima. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0700154-67.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Atraso de Vôo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Anna Paula Soares Bezerra. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0702358-60.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Sustação de Protesto
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: M. S. M. Industrial Ltda - Pedra Norte Indústria de Pedras Britadas. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogada	: Larissa Salomão Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Apelado	: José Roberto de Freitas. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: Luiz Otávio Fontes Junqueira. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Apelado	: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda.. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: LCM Construção e Comércio Sa. 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 

7.
Apelação Cível nº 0703556-35.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Apelado	: Lcm Construção e Comércio SA. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Apelado	: CCL Engenharia - Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. 
Advogado	: Flávio Almeida de Lima (OAB: 44419/MG). 
Advogada	: Daniella Paim Lavalle (OAB: 84426/MG). 
Advogada	: Fernanda de Almeida Guedes Rolim (OAB: 79689/MG). 

8.
Apelação Cível nº 0702677-52.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Synapcom Comercio Eletrônico S.A. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Apelante	: Synapcom Comercio Eletrônico S.A.. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Apelante	: Synapcom Comercio Eletrônico S.A.. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Apelante	: Synapcom Comercio Eletrônico S.A.. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Apelado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0703652-74.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Jonathas Machado da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Banco Volkswagen S/A. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678D/PE). 

10.
Apelação Cível nº 0700513-11.2023.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Estado do Acre. 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: Rogério Pontes de Souza. 
Apelado	: Município de Brasiléia - Acre. 
Proc. Município	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Proc. Município	: Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB: 4925/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0710604-06.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Elias de Andrade Silva. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 

12.
Agravo de Instrumento nº 1000256-82.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Nobre Rocha Advogados. 
Advogada	: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: D & P Comercial de Alimentos LTDA. - Supermercado Dayane. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

13.
Agravo de Instrumento nº 1000854-70.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ahrmed Mamed da Silva. 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 

14.
Agravo de Instrumento nº 1002055-97.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: LEONARDO COSTA DE SOUZA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravada	: Danielle Nogueira Costa. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

15.
Agravo de Instrumento nº 1001445-32.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Família
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: S. V. L.. 
Advogada	: DANIELA MARTINS ARAÚJO (OAB: 33034/GO). 
Agravante	: N. V. B. (Representado por sua mãe) S. V. L.. 
Advogada	: DANIELA MARTINS ARAÚJO (OAB: 33034/GO). 
Agravado	: C. L. B. J.. 
Advogado	: Lucas L. Menezes (OAB: 25980/BA). 
Advogado	: Flávia Smarcevscki (OAB: 19512/BA). 

16.
Embargos de Declaração Cível nº 0100227-57.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Embargante	: Disacre Comercio E Representaçoes Imp Exp Ltda. 
Advogada	: Lidiane Lima de Carvalho (OAB: 3204/AC). 
Advogado	: Marcio D'anzicourt Pinto (OAB: 3391/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de junho de 2024.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível