PAUTA DE JULGAMENTO
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (28.11.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.664, de 18/11/2024, segunda-feira – fl.5)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro (28/11/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0700801-53.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: Greici Keli Silva dos Anjos. 

2.
Agravo de Instrumento nº 1000442-08.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Onacélio dos Santos da Silva. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: Jefferson Klayton Lopes da Silva (OAB: 6599/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

3.
Apelação Cível nº 0700054-97.2023.8.01.0006
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 
Apelante	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 5154/AC). 
Apelado	: Virgulino Moreria Lopes. 
Advogado	: Mirthaila da Silva Lima (OAB: 4426/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0706316-15.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogado	: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ). 
Advogada	: Taynara Cristina da Silva Pereira Rosa (OAB: 241551/RJ). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de novembro de 2024.

           Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível