PAUTA DE JULGAMENTO
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (05.12.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.669, de 26/11/2024, terça-feira – fls.9/10)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 33ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro (05/12/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível nº 0800273-24.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: I. A. A. (Representado por seu Pai) E. A. L.. 

2.
Apelação Cível nº 0800281-98.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: N. B. R. dos S. (Representado por seu Pai) V. dos S. da S.. 
3.
Embargos de Declaração Cível nº 0101601-11.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Embargante	: Elias Benício de Alencar Júnior. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 
Embargada	: Francisca Magnólia Rubem de Macedo. 
Advogado	: Francisco Ivo Rodrigues de Araujo (OAB: 731/AC). 
Embargado	: Francisca Felix Florentino da Silva. 
Advogado	: Francisco Ivo Rodrigues de Araujo (OAB: 731/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0700765-36.2022.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Alcimar Ferreira de Almeida. 
Advogado	: Jorai Salim Pinheiro de Lima (OAB: 2184/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0712428-97.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Gênesis Produções Ltda. 
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF). 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

6.
Apelação Cível nº 0800020-02.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: D. L. R. (Representado por sua mãe) J. L. J.. 

7.
Apelação Cível nº 0800085-94.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 

8.
Agravo de Instrumento nº 1002059-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Elizaldo Alves da Costa. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Agravado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

9.
Agravo de Instrumento nº 1001320-30.2024.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Raimaura Oliveira de Souza Silva. 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 

10.
Apelação Cível nº 0712434-70.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Antonio Penha da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Paula Maltz Nahon (OAB: 6203/AC). 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogada	: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Advogado	: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC). 
Advogado	: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0715325-35.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Alison Felipe da Silva Ferreira. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelante	: Nailey da Silva e Silva. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelante	: Edivaldo Tavares de Lima Júnior. 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 
Apelado	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE (Hospital das Clínicas). 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
12.
Agravo de Instrumento nº 1001003-32.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: A. P. G. de S.,. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Raison da Silva Barros. 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 25 de novembro de 2024.

           Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                         Secretária da 1ª Câmara Cível