PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (26.08.2024)
(Divulgada no DJE n. º 7.601, de 16/08/2024, sexta-feira – fls.4/6)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro (26/08/2024), às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 
1.
Apelação Cível nº 0706881-47.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Banco Santander (Brasil) S.A. 
Advogado	: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE). 
Advogado	: Manoelly do Prado Oliveira Carvalho (OAB: 18829/AL). 
Apelado	: José Denis Moura dos Santos. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

2.
Apelação Cível nº 0713512-36.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Maria Helena Batista da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelante	: Traynna Silva de Medeiros. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelante	: Robson Batista de Medeiros. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Igreja Universal do Reino de Deus. 
Advogado	: Lilyanne de Farias dos Santos (OAB: 3755/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0714437-95.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Apelante	: Rosenilde Borges da Costa. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP). 
Advogada	: Ana Beatriz Cavalliery de Oliveira (OAB: 465816/SP). 
Advogada	: Andressa Nunes Coelho (OAB: 319185/SP). 
Advogada	: Beatriz Russo de Oliveira (OAB: 399697/SP). 
Advogado	: Murilo Henrique Domingos da Silva (OAB: 421227/SP). 
Advogado	: Hendhel Gazeta Erani (OAB: 446116/SP). 
Advogada	: Júlia Marcelina Pessoa Tessaro (OAB: 322457/SP). 
Advogada	: Bruna Leia Manoel (OAB: 322322/SP). 
Advogado	: Igor Vinicius Araújo Sanches (OAB: 423093/SP). 
Advogada	: Rebeca Togniolo Cavalcante Souza (OAB: 472735/SP). 
Advogado	: Murilo Aparecido Saranso Rosa (OAB: 405537/SP). 
Advogada	: Mariana Soares Leite (OAB: 351241/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aparecido Pezzotti (OAB: 451984/SP). 
Advogado	: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP). 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
Advogado	: Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). 

4.
Agravo de Instrumento nº 1000799-85.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: Pedro Henrique Santos Teixeira Mei  Galaxy Marmore. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 
Agravado	: Francisco Carlos De Oliveira. 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 

5.
Embargos de Declaração Cível nº 0100694-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Responsabilidade Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Eva Evangelista
Embargante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargada	: Rafaela Sales Bonfim Brito. 
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Embargado	: Wilse da Silva Brito Filho. 
Embargado	: Caixa Seguradora S/A - (Caixa Seguros). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 
Advogada	: Maria Angélica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Embargado	: Caixa Econômica Federal. 
Advogada	: Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo (OAB: 2782/AC). 
Advogado	: Augusto Cruz Souza (OAB: 1757/AC). 
Embargado	: Marcos Antonio Oliveira Firmino. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 
Embargado	: Karime Toufic Bouchabki. 
Advogado	: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0700365-16.2022.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Kely Adriany Sochtig. 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogado	: Patricia Shima (OAB: 125212/RJ). 

7.
Apelação Cível nº 0701185-29.2022.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. 
Advogado	: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 4187/AC). 
Apelado	: Dagmar Vieira da Silva. 

8.
Apelação Cível nº 0710636-45.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC). 
Apelado	: Guilherme Henrique Caspary Ribeiro Filho. 
Advogado	: Gustavo de Souza Caspary Ribeiro (OAB: 6001/AC). 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0714616-29.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR). 
Apelado	: Luiz Petelin Rodrigues. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

10.
Apelação Cível nº 0010367-38.2007.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Maria do Socorro Costa Brasil. 
Advogado	: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC). 
Apelante	: Espólio de Manoel Pedro Neto, por sua inventariante Francisca Amaral Meireles. 
Advogada	: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). 
Apelado	: Espólio de Manoel Pedro Neto, por sua inventariante Francisca Amaral Meireles. 
Advogada	: Auricelha Ribeiro Fernandes Martins (OAB: 3305/AC). 
Apelada	: Maria do Socorro Costa Brasil. 
Advogado	: Francisco Gomes da Rocha (OAB: 3489/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0704793-31.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Transporte Aéreo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Jaynne Emmanuelly Assis Mendonça. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Apelante	: Diógenes Carvalho Dantas. 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Apelado	: Gol Linhas Aéreas S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 

12.
Agravo de Instrumento nº 1001150-58.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Efeito Suspensivo A Recurso
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Heliana Silva Souza Danzicourt. 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

13.
Agravo de Instrumento nº 1001276-11.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogada	: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079A/SE). 
Agravado	: Oswaldo D albuquerque Lima Neto. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB: 3876/AC). 

14.
Agravo de Instrumento nº 1001331-59.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Banco Santander SA. 
Advogada	: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP). 
Advogado	: Renata Ribeiro Galan (OAB: 327596/SP). 
Advogada	: Maria Clara Araújo Magalhães (OAB: 484789/SP). 
Advogada	: Beatriz dos Santos Alves (OAB: 507379/SP). 
Advogado	: Gustavo Firmino da Silva (OAB: 488133/SP). 
Agravado	: Raimundo Nonato Almada da Silva. 
Advogado	: Alexandre Antônio de Lima (OAB: 272237/SP). 
Agravada	: Luzia Neves da Costa. 
Advogado	: Alexandre Antônio de Lima (OAB: 272237/SP). 

15.
Agravo de Instrumento nº 1000809-32.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: G. M. G.. 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Agravada	: V. S. D.. 
Advogado	: Marco Aurélio Guilherme Flores (OAB: 3923/AC). 
Criança	: G. M. G.. 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de agosto de 2024.
          Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                        Secretária da 1ª Câmara Cível