PAUTA DE JULGAMENTO  
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28.08.2024
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
                   Pauta publicada no DJE nº 7.602, pág. 08, em 19.08.2024, segunda-feira

	
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 28.08.2024, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1. 
Classe	: Reclamação  nº 1001206-28.2023.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Nonato Maia
Reclamante	: Joana Silvestre dos Santos. 
Advogado	: Felipe dos Santos Lopes (OAB: 4718/AC). 
Reclamado	: Municipio de Rio Branco. 
Proc. Jurídico	: Waldir Gonçalves Legal Azambuja 
2. 
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101510-52.2023.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Agravante	: M Vituzzo Construtora e Incorporadora LTDA. 
Advogado	: João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB: 234908/SP). 
Advogado	: Joaquim Benedito Fontes Rico (OAB: 27946/SP). 
Agravado	: TALES FONSECA TRANIN. 
Advogado	: Fábio Santos Santana. 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
3.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101323-10.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Eloilma Chaves Vieira Lima. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Agravado	: Comitê Executivo Belo Porvir. 
Advogada	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de agosto de 2024.

Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                               Diretora Judiciária