PAUTA DE JULGAMENTO  
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2025
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.739, pág. 01/02, em 17.03.2025, segunda-feira

                                                  
                                                                                        
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 26.03.2025, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000073-77.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: E. F. de P. (Representado por sua mãe) P. C. F 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: P. C. F. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002082-46.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: J. T. L. da S. (Representado por sua mãe) C. P. da S. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrante	: C. P. da S. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002584-82.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Consulta
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: S. de Q. S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: J. G. S. F. (Representado por sua mãe) S. de Q. S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: S. E. de S. do E. do A.. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002083-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: A. V. L. de C. (Representado por sua mãe) E. L. da S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: E. L. da S.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002443-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Y. S. dos S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrante	: K. C. dos S. (Representado por sua mãe) Y. S. dos S.. 
Advogado	: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC). 
Impetrado	: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0102833-58.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Alysson Tavares Barbosa Monteiro. 
Advogado	: Matheus Guerreiro Faria (OAB: 32760/MT). 
Impetrado	: Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 
Advogado	: Rogério da Silva André (OAB: 26.433/DF).

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 14 de março de 2025. 

                                                 Belª. Denizi Reges Gorzoni
                                                            Diretora Judiciária