PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (27.02.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.723, de 18/02/2025, terça-feira – fls. 07-08)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 27/02/2025, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0801546-84.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Dívida Ativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município: Jefferson Marinho (OAB: 784/AC). 
Apelada	: Adriana Veiga da Silva. 

2.
Apelação Cível nº 0801622-11.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Taxa de Coleta de Lixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Roberto Barros
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Andressa Schulz Calado (OAB: 6562/AC). 
Apelado	: Otacilio A. de Freitas-Me. 

3.
Apelação Cível nº 0700725-67.2021.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Multas e Demais Sanções
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Elcio Mendes
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Marcia Regina de Sousa Pereira (OAB: 1299/AC). 
Apelado	: Elson de Lima Farias. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Luiz Felipe Gadelha Moraes (OAB: 6695/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0700302-66.2023.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: ENERGISA S/A. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Juliana Lelis dos Santos (OAB: 16066/MS). 
Advogado	: Takeshi Iuasse (OAB: 6113/MT). 
Advogado	: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS). 
Advogado	: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS). 
Advogado	: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB: 5871/MS). 
Advogado	: Douglas Siqueira Artigas (OAB: 11268/MS). 
Advogado	: Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS). 
Apelada	: Luciane da Silva Brito. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0701418-90.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC). 
Apelada	: Iris Lima de Queiroz. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

6.
Apelação Cível nº 0711704-25.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: Maria Irenilce da Silva Ferreira. 
Advogado	: Acelon da Silva Dias (OAB: 6682/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 

7.
Apelação Cível nº 0800096-40.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Apelante	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 
Apelado	: E. do A.. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Interessada	: L. M. V. de L. (Representado por seu Pai) A. B. de L.. 

8.
Agravo de Instrumento nº 0102739-13.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Lois Arruda
Agravante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Agravada	: Kleycianne Weima da Silva Menezes. l
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de fevereiro de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível