PAUTA DE JULGAMENTO 
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10.07.2024
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
                 Pauta publicada no DJE nº 7.572, pág. 161, em 05.07.2024, sexta-feira

                                                             
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 10.07.2024, quarta-feira, após a sessão do Pleno Jurisdicional, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0100991-43.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Requerente	: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Requerido	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Obj. da Ação	: SEI 0003444-03.2024.8.01.0000. Trata-se de Ofício nº 139/2024 - PRESI/GAPRES (evento nº 1755844), do e. Desembargador Júnior Alberto, presidente do TRE/AC, no qual comunica o término do biênio do Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, ocupante do cargo de Juiz-Membro efetivo da Classe de Desembargadores, a ocorrer em 16 de setembro de 2024.
2.
Classe	: Processo Administrativo  nº 0101397-64.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Diretoria Judiciária
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Administrativo
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Requerente	: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 

Obj. da Ação	: SEI 0002894-08.2024.8.01.0000. Proposta de resolução ao Tribunal Pleno Administrativo com o objetivo de instituir no âmbito do Poder Judiciário do Acre a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, nos termos da Resolução CNJ nº 544/202.

Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de julho de 2024.

                                           Bel. José Vicente Almeida de Souza
                                                       Diretor Judiciário em exercício