PAUTA DE JULGAMENTO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (20.03.2025)
(Divulgada no DJE n. º 7.735, de 11/03/2025, terça-feira – fls. 27-28)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 20/03/2025, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação Cível nº 0800232-57.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Advogado	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 

2.
Apelação Cível nº 0700752-15.2023.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Revisão
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Y. L. da S. P. (Representado por sua mãe) I. F. da S. L.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Apelado	: P. P. G. F.. 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 
Advogado	: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC). 

3.
Apelação Cível nº 0701380-20.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Eciene Ferreira da Silva. 
Advogada	: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB: 4597/AC). 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria José Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Apelada	: Eciene Ferreira da Silva. 
Advogada	: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB: 4597/AC). 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 

4.
Apelação Cível nº 0707881-77.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Maria do Rosário Aragão Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Maria do Rosário Aragão Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

5.
Apelação Cível nº 0710006-81.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Edilson Gomes de Souza Júnior. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Advogada	: Monique Pinheiro Trindade (OAB: 6699/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
6.
Apelação Cível nº 0800081-67.2023.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

7.
Apelação Cível nº 0715595-88.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Élida Maria Jardim Teodoro. 
Advogada	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC). 
Advogado	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC). 
Apelado	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 4398/AC). 

8.
Apelação Cível nº 0714176-33.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Sonha Maria Batista da Costa. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco Safra S/A. 
Advogado	: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0700003-14.2022.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Ricardo Bezerra Arruda. 
Advogado	: Dauster Maciel Neto (OAB: 3721/AC). 
Apelado	: General Motors do Brasil Ltda. 
Advogado	: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE). 
Apelado	: Sabenauto Comércio de Veículos Ltda. 
Advogado	: Marcos R. Bentes Bezerra (OAB: 644/RO). 

10.
Apelação Cível nº 0701841-79.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Keillyson Rennaly Dutra. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Advogado	: Luan Dos Santos Ferreira (OAB: 5653/AC). 
Apelado	: Aroldo Dutra. 
Advogado	: Antonio Jorge Felipe de Melo (OAB: 4080/AC). 

11.
Apelação Cível nº 0702182-24.2022.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). 
Apelado	: Rogerio Soares do Nascimento. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 

12.
Apelação Cível nº 0800049-52.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Apelado	: A. S. F. (Representado por sua mãe) M. S. S. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

13.
Agravo de Instrumento nº 1001480-55.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: R. da S. A.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: T. C. F. e S.. 
Advogada	: Jocelani Pinzon (OAB: 17025/PR). 
Advogado	: Luiza Rodrigues Pin (OAB: 98939/PR). 

14.
Agravo de Instrumento nº 1002036-57.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Sanny Cristina Esteves Moura. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: João Davi Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Daniel Oltramari Moura (Representado por sua mãe) Suzana Oltramari. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravada	: Kathiana Katryna Abreu Moura. 
Agravado	: Marcelo Henrique Esteves Moura. 
Agravada	: Renata Araújo Moura Rotta. 
Agravada	: Raquel Araújo Moura. 
Agravada	: Robertha Andrea Mesquita Moura. 

15.
Agravo de Instrumento nº 1001987-16.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Sucumbenciais
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Belcladio Jarbas Soster. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Agravado	: Espólio de Antônio Morais dos Santos (Representado por sua Inventariante). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Agravado	: Janete Souza Morais (Inventariante). 
Agravado	: Derluce de Souza Morais. 
Agravado	: Nivaldo de Souza Morais. 
Agravado	: Antônio Morais dos Santos Júnior. 
Agravado	: Ionêz Rodrigues Morais. 

16.
Agravo Interno Cível nº 0101960-58.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Guarda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: R. da S. A.. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravada	: T. C. F. e S.. 
Advogada	: Jocelani Pinzon (OAB: 17025/PR). 
Advogado	: Luiza Rodrigues Pin (OAB: 98939/PR). 

17.
Embargos de Declaração Cível nº 0102497-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Embargante	: Sem Fronteiras Telecomunicações Ltda. 
Advogado	: Jessé Marcelo Holanda Fonteles (OAB: 16777/CE). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de março de 2025.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível