PAUTA DE JULGAMENTO  
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.05.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                     Pauta publicada no DJE nº 7.530, pág. 01/02, em 06.05.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 15.05.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001245-25.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: MARCELLA CHOMPANIDIS GESTEIRA. 
Advogado	: RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB: 20328/BA). 
Impetrado	: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E PRESIDENTE DE COMISSÃO DO CONCURSO. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000386-72.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD, GUILHERME SHIMER DUARTE. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC,  ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0100439-78.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Competência Por Prerrogativa de Função
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: CLEITON PESSOA AMARAL. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000196-12.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: RAFAEL DANTAS PADRÃO. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000097-42.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: Bruno Alves de Oliveira. 
Advogado	: Diego Lira Fernandes Leon (OAB: 4134/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000300-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: WASHINGTON MUNIZ RIPARDO. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
7.
Classe	: Petição Cível  nº 0701111-84.2022.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Piso Salarial
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Apelada	: Ana Carmem Araujo Nascimento. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza 
8.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101580-69.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Embargante	: Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Proc. Justiça	: Danilo Lovisaro do Nascimento 
Embargado	: Francisco Robert Bezerra e Silva. 
Advogada	: MARIA CLARA RODRIGUES DE SOUZA (OAB: 11302/RO). 
9.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000393-64.2024.8.01.0000
Origem	: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Assunto	: Ameaça
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Nonato Maia
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: F. de L. B. .
Advogado	: Wellington Frank (OAB: 3807/AC)
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 03 de maio de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária