PAUTA DE JULGAMENTO  
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.05.2024
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                       Pauta publicada no DJE nº 7.540, pág. 01/02, em 20.05.2024, segunda-feira

                                                                          
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 29.05.2024, quarta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, no no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):

1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000506-18.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Francisca Wanylle Lopes da Frota Alencar Melo. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Administração do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais. 

2.
Classe	: Inquérito Policial  nº 0800005-82.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Assunto	: Crimes de Responsabilidade
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Indiciante	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
Indiciada	: M. L. N. de L. M.. 
Advogado	: Clóvis Alves de Melo e Silva (OAB: 4806/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de maio de 2024. 

                                          Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária