ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação FOR-DILOG-001-01, evento 1443369.

1.	OBJETO
Contratação eventual de concessão de uso de softwares para atender as necessidades do Tribunal de justiça do Estado do Acre, em específico da Gerência de Instalações, conforme relação abaixo, pelo período de 24
meses com a possibilidade de prorrogação com fulcro no art. 57 da Lei nº 8.666/93.
1	- Módulo Básico (Base SINAPI) Orçamento completo com cronograma Físico/Financeiro (ORÇAMENTO)
2	- Módulo Bases Adicionais (SICRO, SETOP-MG, SUDECAP – MG, FDE-SP SIURB–SP, IOPES-ES, ORSE-SE, SEINFRA-CE, SEDOP-PA, CPOS – SP, AGETOP CIVIL-GO, CAEMA – MA, EMBASA,
CAERN-RN e SBC) - (BASES ADICIONAIS), com disponibilização de composiçãoes adicionais.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A indicação para aquisição de software que seja subdividido em módulos permite que futuras recontratações aconteçam com a possibilidade de renovar apenas os módulos que coincidirem às demandas à época da renovação que estejam consoantes a demanda da época de "possível" renovação.
Os módulos de softwares são baseados num conjunto de motivos que somados entre si objetive-se o conjunto de funcionalidades de melhor custo benefício para nossa instituição. Vejamos:
		O módulo básico de orçamento com a base SINAPE , acelerar em até 8x o processo de planejamento e orçamento de sua obra de forma confiável e precisa;
 conta com 17 bases de composições, incluindo a SINAPI;  Interface muito prática e intuitiva;
 Conta com um sistema de importação e exportação de arquivos do Excel em formatos bastante usuais (for Windows), como (XLSX, XLS e ODS);
 Plataforma WEB superleve;
 Maior confiabilidade do serviço final devido ao constante mapeamento de falhas;  Sincronização integrada com a nuvem;
Localizamos no mercado apenas um software (Orçafascio) que agrega todas as características acima citadas, sendo seu uso também difundido nos demais setores de planejamento, projetos e obras do Estado do Acre,
parceiros deste Tribunal de Justiça, e a padronização dos orçamentos pelo mesmo software nos permite

o compartilhamento de composições o que agiliza, em muito, a produção e atualização de orçamentos em conjunto ou correlatos, consecutivando ganho de tempo e agilidade no processo de precificação.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
Gustavo Henrique Nunes Ferraz Costa	Gerente de Instalações	DILOG/GEINS	
Hilary Barbosa Morais da Costa	Acessora Técnica	DILOG	
Emanuelle Deneuwe Laurentino de Oliveira	Supervisora Administrativa	DILOG/GEINS	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 4.767/2019, IN SLTI/MPOG nº 05 e a IN nº 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão parceladas, de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionariedade da Administração quanto ao momento oportuno
de cada aquisição, bem como em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das
necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Conforme previsão do art. 27 da Lei nº 8.666/1993, para a habilitação nas licitações, “exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
I	- habilitação jurídica;
II	- qualificação técnica;
III	- qualificação econômico-financeira;
IV	– regularidade fiscal e trabalhista;

V	– cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”.
A documentação é detalhada nos artigos do art. 28 ao art. 31, tanto para pessoas jurídicas, quanto para
pessoas físicas (conforme o caso, o que, na maioria dos casos, é possível verificar no próprio texto da lei).
Válido mencionar ainda que o § 1º do art. 32 prevê a possibilidade de dispensa de toda ou de parte da documentação em casos específicos. Existem cadastros que, por força legal, devem ser verificados pela Administração antes de realizar a contratação.
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus
empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que
autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está descrito conforme demonstrado na Tabela1 abaixo:
TABELA 1

Item	Descrição detalhada	Unid.de medida	Quant.	
1	Módulo Orçamento (5 usuários)	Unid.	01	

2	Módulo Bases Adicionais (5 usuários)	Unid.	01	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a aquisição mínima, 01(uma) unidade do item.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
A estimativa de preço está descriminada na proposta de preços de evento nº 1473945.
9.1	Mapa de preços
O mapa de preços foi produzido separadamente pela Gerência de Contratação (GECON) para melhor entendimento. (Vide evento nº 1489640)
9.2	Valor estimado da contratação
Será definido de acordo com o Mapa de Preços produzido pela Gerncia de Contratação (GECON) a partir de aquisições na nova modalidade de licenciamento do referido software no mercado.
9.3	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- Contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- Pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- Pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a
metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os
valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de cotação cedidas por representante comercial da empresa distribuidora no Brasil (eventos nº 1473945) e mapa de preço (evento nº 1489640).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de concessão de uso de softwares para atender as necessidades do Tribunal de justiça do Estado do Acre na produção de planilhas orçamentarias de forma rápida e simples, fazendo uso do banco de dados SINAPI e demais bancos de preços que compõem o Módulo de Bases Adicionais atualizado mensalmente, sem custos adicionais.
A agilidade e celeridade na produção destes orçamentos fazendo uso de cópia de orçamento e composição utilizando importação de itens de outro orçamento para reaproveitamento de conteúdo, importação de
orçamentos do Excel, possibilitando o envio de cópia do orçamento para terceiros, a possibilidade de emissão de todos os Relatórios em XLSX, com todos os relatórios: Orçamento Sintético, Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra, Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra e Material, Orçamento com
Composições Analíticas, Composições Analíticas com Preço Unitário, Curva ABC de Insumos, Curva ABC de Serviços e Cronograma Físico / Financeiro sem limites na reincidência de acessos com a possibilidade de o mínimo de 5 (cinco) usuários por vez desenvolvido no e para o TJAC.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação se relaciona em assistir de atendimento a todas as Comarcas do estado, a possibilidade da aquisição com parcelamento na aquisição dos objetos visa garantir o imediato atendimento fazendo-se uso dos recursos a medida que estes forem sendo adquiridos. Portanto podem ser
contratados parceladamente, sem maiores prejuízos além do fato desacelerar a velocidade de da produção dos projetos e ou modelagens solicitados.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, pessoal, procedimental, regimental, infraestrutura e/ou preservacional ambiental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a utilização do sistema nos proporciona uma expressiva celeridade na produção colaborativa e/ou individual de orçamentos fazendo uso dos recursos do referido sistema.

Grato pela Atenção.

Documento assinado eletronicamente por Jener Pontes de Oliveira, Supervisor(a) Administrativo(a), em 07/06/2023, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1490580 e o código CRC 80383B3E.

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