TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 
 
Processo Administrativo nº 2024-153
 
Contratação dos serviços da empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A., mediante Inexigibilidade, para fornecimento de energia elétrica necessária
para o funcionamento das Unidades Consumidoras do Grupo B do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
 
Rio Branco, 05 de Julho de 2024

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Processo  2024-153
Contratação de Serviços
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
 Considerando a necessidade de fornecimento de energia elétrica às Unidades Consumidoras pertencentes ao Grupo B do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, a fim de possibilitar seu
funcionamento, e tendo em vista que o atual contrato para fornecimento de energia elétrica a estas unidades terá seu prazo de 60 meses expirado em 01/09/2024, além de considerar que a
Concessionária ENERGISA é a única autorizada a prestar o serviço de fornecimento de energia elétrica em Rio Branco/AC, justifica-se, portanto, a contratação da Concessionária ENERGISA para
prestação do serviço.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Não há requisitos específicos tendo em vista que a Concessionária ENERGISA é a única autorizada a fornecer energia elétrica do Acre.
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
A concessionária é a única autorizada a prestar o serviço de fornecimento de energia elétrica, e a referida empresa tem prestado os serviços de modo satisfatório.Não existem outras soluções viáveis.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Contratação dos serviços da empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA ENERGISA S.A., mediante Inexigibilidade, para fornecimento de energia elétrica necessária para o funcionamento das
Unidades Consumidoras do Grupo B do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.
As unidades que deverão ser supridas pela Concessionária são as enumeradas no item 6. 

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A estimativa da demanda foi calculada utilizando o consumo médio verificado no período amostral de 12 meses (JUN/23 a MAI/24), aplicando-se 20% (vinte por cento), como margem de segurança da
estimativa para cobrir acréscimos de aumento tarifário, bem como eventuais serviços cobrados em fatura e aumento de energia elétrica. Portanto, estima-se o montante de R$472.586,00/ano para
custear as Unidades Consumidoras de Grupo B.
Identificação das Unidades Consumidoras:
Item UC's Endereço Grupo
Tarifário
Subgrupo
Tarifário
Nível de
Tensão
Clasificação
do
Consumidor
Opção
Tarifária
1 77007 BENJAMIM CONSTANT, 1190, CENTRO, RIO BRANCO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
2 88073 JOSE ACRISIO ALVES DE MELO MAC, 111, JOSÉ MACIEL, BUJARI B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
3 88074 JOSE ACRISIO ALVES DE MELO MAC, 51, JOSÉ MACIEL, BUJARI B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
4 91321 GENI ASSIS, 249, CENTRO, BRASILÉIA B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
5 96147 03 DE MAIO, 1377, CENTRO, SENADOR GUIOMARD B B3 127/220V CATIVO MTB-
TARIFA

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
BRANCA
6 97115 GOVERNADOR EDMUNDO PINTO, 581, ACRELÂNDIA B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
7 101702 FLORIANO PEIXOTO, 62, CENTRO, XAPURI B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
8 114329 RUI BARBOSA, 300, CENTRO, CRUZEIRO DO SUL B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
9 116862 JOAQUIM GENEROSO DE OLIVEIRA, 160, CENTRO, MÂNCIO LIMA B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
10 118223 MENDES ARAUJO, 290, MANOEL URBANO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
11 124159 PLACIDO DE CASTRO, 782, CENTRO, FEIJÓ B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
12 125233 FLORIANO PEIXOTO, 238, CENTRO, FEIJÓ B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
13 139527 SETE QUEDAS, 1629, ACRELÂNDIA B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
14 141468 DIAMANTINO AUGUSTO DE MACEDO, 1101, PLÁCIDO DE CASTRO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
15 172962 ALFREDO GAMA, 120, LIVRAMENTO, PORTO ACRE B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
16 174667 PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 402, RODRIGUES ALVES B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
17 214297 MEMED CAMELI, 370, CRISTO REY, PORTO WALTER B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
18 216170 LUIZ MARTINS, 298, MARECHAL THALMATURGO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
19 303339 CEL JOSE FERREIRA, 1173, CIDADE NOVA, SANTA ROSA DO PURÚS B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
20* 748634 RUA FRANCISCO DJALMA DA SILVA, S/N, QUADRA-16, LOTE-2, JORDÃO  B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
21* 751937 AV. DIAMANTINO AUGUSTO DE MACEDO, 1101 - CASA JUIZ 02 , PLÁCIDO DE CASTRO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA
22* 751939 AV. DIAMANTINO AUGUSTO DE MACEDO, 1101 - CASA JUIZ 03, PLÁCIDO DE CASTRO B B3 127/220V CATIVO
MTB-
TARIFA
BRANCA

 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é de R$472.586,00/ano e tem por base o consumo médio verificado no período amostral de 12 meses (JUN/23 a MAI/24), aplicando-se 20% (vinte por cento), como
margem de segurança da estimativa para cobrir acréscimos de aumento tarifário, bem como eventuais serviços cobrados em fatura e aumento de energia elétrica.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não é viável o parcelamento da solução. É tecnicamente e economicamente inviável dividir a solução em contratações separadas com vistas a se obter uma continuidade na  prestação dos serviços.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
O processo n ºSEI 0006543-54.2019.8.01.0000 possui contratações correlatas.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Demonstrar o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do PJAC, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo de Contratação de Serviços, bem como encontra-se alocada no Plano de
Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000004/202
Data de publicação no PNCP: 01/09/2024.
Id do item no PCA: 142
Classe/Grupo:458 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - PESSOA JURÍDICA
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Promover a continuidade no fornecimento de energia elétrica, possibilitando o funcinamento das unidades consumidoras do Grupo B do Tribunal de Justiça o Estado do Acre.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução seer contratada e o serviço prestado.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Não há.
 
14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
 
15. ANEXOS
Não há
 
16. RESPONSÁVEIS

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3302-0408
NOME CARGO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Natacha Salomão das Chagas Almeida GERENTE 8001061 GEINS
Hilary Barbosa Morais da Costa Sanchez ASSESSOR TÉCNICO 8000958 GEINS
Priscila Luena Prado Maia TÉCNICO JUDICIÁRIO 7001543 GECON
 
Documento assinado eletronicamente por Hilary Barbosa Morais da Costa, em 05/07/2024 às 11:40:41.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
HQVS.EOJO.PJZ6.2IRN