DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Nº 145/2024

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.	Data prevista para conclusão do processo

15/11/2024

1.2.	Descrição sucinta do objeto

Assinatura da plataforma digital “JusBrasil” (www.jusbrasil.com.br), com plano de pesquisa avançado para 200 (duzentos) analistas judiciários.
1.3 Grau de prioridade da compra ou da contratação

Média

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1.	Justificativa da necessidade da contratação

A contratação da empresa Goshme Soluções para Internet LTDA, responsável pela plataforma Jusbrasil, é justificada pela necessidade de otimizar o acesso a informações jurídicas essenciais para o desempenho eficiente das atividades do órgão. A plataforma Jusbrasil oferece uma solução completa, abrangendo serviços de consulta de jurisprudência, diários oficiais, modelos de peças processuais e acesso a obras doutrinárias, o que promove economia de tempo e aumento da produtividade da equipe jurídica.
Os planos corporativos multiusuários oferecidos pelo Jusbrasil se adequam perfeitamente às necessidades do órgão, permitindo o acesso simultâneo de diversos servidores mediante login individual, garantindo a segurança das informações e o controle adequado de usuários, em conformidade com as boas práticas de governança de TI.
A escolha da plataforma Jusbrasil se justifica pelos seguintes fatores:
1.	Centralização da Informação e Economia de Tempo: O Jusbrasil oferece um repositório único que contém o acervo mais completo de jurisprudência e decisões de tribunais em um só lugar, o que facilita o acesso rápido e assertivo às informações jurídicas necessárias para a elaboração de peças processuais, consultas de jurisprudência e construção de argumentações, resultando em economia de tempo nas atividades cotidianas da equipe.
2.	Aumento de Produtividade e Qualidade: O acesso a mais de 560 sistemas de tribunais e mais de 40 milhões de ementas, além de 100 mil modelos de petições e peças processuais,

permitirá à equipe jurídica do órgão aprimorar a qualidade das suas atividades, com base em documentos já validados e amplamente utilizados pela comunidade jurídica.
3.	Segurança e Flexibilidade no Acesso: Os planos multiusuários permitem a gestão adequada dos acessos, garantindo que cada usuário tenha seu próprio login e senha, de forma intransferível, o que garante a segurança das informações e o controle rigoroso de quem tem acesso ao conteúdo. Além disso, a possibilidade de contratação anual com descontos proporcionais ao número de usuários contribui para a eficiência orçamentária do órgão.
Portanto, a contratação da plataforma Jusbrasil através da empresa Goshme Soluções para Internet LTDA é vantajosa para a administração, pois proporciona economia de recursos, eficiência no trabalho jurídico, acesso facilitado e centralizado às informações essenciais, além de garantir a segurança no controle de acessos. Essas características tornam a solução indispensável para o cumprimento eficiente das demandas jurídicas do órgão.

3. MATERIAIS/SERVIÇOS

Item	Descrição	Unidade	Qt.	Valor Unitário	Valor Total	
1	Assinatura Jusbrasil:	Pacote 200 usuários	1	R$ 92.268,00	R$ 92.268,00	
	Plano: Pesquisa Avançada; Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças; Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT;					

4. IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE E RESPONSÁVEIS	
	Área Requisitante (Unidade/Setor/Depto):		
	Integrante Demandante		
	Nome: Larissa Montilha		
	Email: larissa.migueis	Cargo: Diretora	Lotação: DILOG		
	Integrante Técnico		
	Nome:ANA PAULA VIANA DE LIMA CARRILHO		
	Email:ana.viana	Cargo: Diretora	Lotação: DRVAC		

Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 21/10/2024 às 10:27:08.

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