02/05/2021	SEI/TJAC - 0917215 - Justificativa Contrata��o Direta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Número Processo: 0006200-24.2020.8.01.0000
Interessado: Diretoria de Informação Institucional, Gabinete da Presidência Assunto:

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Trata-se de procedimento de contratação direta para aquisição de 50 (cinquenta) molduras para fotografia, confeccionada em alumínio anodizado F14, cor dourada, medindo 38x29cm, quadro montado com pvc espandido e acrílico de 2mm, vidro removível anti reflexo, para proteção de foto tamanho A4, ao custo total de R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais).
Não há Ata de Registros de Preços vigente para a aquisição do referido bem.
Cuida-se, portanto, de compra de valor inferior a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e Decreto 9.412/2018.
Com    relação    ao     preço     proposto,     verificamos,     mediante     cotações,     que este está compatível com a realidade do mercado local (evento 0915794), podendo a Administração adquiri- lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
A regularidade fiscal e trabalhista da pessoa física está demonstrada nos autos.
Encaminho os presentes autos à DIFIC para informação da disponibilidade orçamentária- financeira, após à ASJUR para análise jurídica da contratação.

Rio Branco-AC, 01 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Isaias Martins da Silva, Analista Judiciário, em 01/02/2021, às 15:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0917215 e o código CRC C5703059.

Processo Administrativo n. 0006200-24.2020.8.01.0000	0917215v4

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