PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 13/05/2024, segunda-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

10ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
segunda-feira, 13 de maio · 9:00am até 13:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000044-97.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000044-97.2023.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelado	: R. F. C.. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000155-27.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000155-27.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Robson de Castro Martins. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelada	: Leticia dos Santos Queiroz. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Robson de Castro Martins. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

3
Apelação Criminal nº 0000165-13.2023.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000165-13.2023.8.01.0010
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Juscelino Alves da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antônio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000192-36.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000192-36.2022.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Antônio da Silva Pereira. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000204-28.2019.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000204-28.2019.8.01.0017
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Andris Abreu de Mendonça Lira. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Joab dos Santos Oliveira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

6
Apelação Criminal nº 0000260-92.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000260-92.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
Apelado	: Pedro Pereira de Freitas. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000272-52.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000272-52.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Nildo Amorim de Andrade. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

8
Apelação Criminal nº 0000305-55.2020.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000305-55.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. O. da S.. 
Advogado	: Everton Araujo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

9
Apelação Criminal nº 0000313-49.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000313-49.2022.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Sousa do Nascimento. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
D. Público	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Geovane Silva Ribeiro. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
D. Público	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Wirlly Silva Sousa. 
Adv. Dativa	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

10
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000361-98.2023.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000361-98.2023.8.01.0004
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Fabiana Carvalho Tavares. 
Advogado	: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

11
Apelação Criminal nº 0000397-65.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000397-65.2022.8.01.0008
Assunto	: Seqüestro e Cárcere Privado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 
Apelado	: Marcos de Paula Silva. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Gabriel Souza Paiva. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelante	: Marcos de Paula Silva. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000532-56.2022.8.01.0015
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000532-56.2022.8.01.0015
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Eliton Ferreira de Alencar. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

13
Apelação Criminal nº 0000558-60.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000558-60.2022.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jusicleide de Sousa Castro. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0000639-15.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000639-15.2022.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Castelo Coelho. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Adeilson Pereira da Silva Filho. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

15
Apelação Criminal nº 0000662-25.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000662-25.2021.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Rogério Bezerra da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelada	: Silvana de Melo Ferreira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0000795-37.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000795-37.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelada	: Roseli da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Roseli da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelada	: Maria Eduarda Lima Pessoa. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

17
Apelação Criminal nº 0000810-33.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000810-33.2021.8.01.0002
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Aliton Alves de Oliveira. 
Advogado	: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Apelante	: Aliton Alves de Oliveira. 
Advogado	: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Advogado	: Joao Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 

18
Apelação Criminal nº 0000849-83.2019.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000849-83.2019.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelada	: Uerlen Pereira de Oliveira. 
Advogado	: Marcos Maia Pereira (OAB: 3799/AC). 
Apelado	: Felipe Rodrigues de Albuquerque. 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0000867-80.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000867-80.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. do C. F.. 
Advogado	: Escalone Manrarin de Souza Pinheiro (OAB: 13277/AM). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

20
Apelação Criminal nº 0001008-85.2017.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001008-85.2017.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. F. da S.. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Advogado	: José Carlos Rodrigues dos Santos (OAB: 1715/AC). 
Advogado	: Aline Monteiro Rodrigues Alves dos Santos (OAB: 5835/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: A. F. da S.. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0001034-71.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001034-71.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Enrique Silva Costa. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

22
Apelação Criminal nº 0001053-40.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001053-40.2022.8.01.0002
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Francisco Conceição Pereira. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Augusto Godoy. 

23
Apelação Criminal nº 0001402-17.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001402-17.2020.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Vanderleusson da Silva do Nascimento. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

24
Apelação Criminal nº 0001404-79.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001404-79.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Kely Gomes de Almeida. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

25
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001563-85.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001263-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: André de Oliveira da Silva. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 

26
Apelação Criminal nº 0001667-11.2023.8.01.0002
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001667-11.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Pedro Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Pedro Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

27
Apelação Criminal nº 0001874-44.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001874-44.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônia Michele Lima dos Santos. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

28
Apelação Criminal nº 0001998-27.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001998-27.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Clécio Johne Sombra Bandeira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

29
Apelação Criminal nº 0002167-85.2020.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002167-85.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelado	: Dimmy Ray Pereira da Silva. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0002321-66.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002321-66.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Aurício Silva do Nascimento. 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

31
Apelação Criminal nº 0002344-53.2019.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002344-53.2019.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Robson Paiva Brasil. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

32
Apelação Criminal nº 0002345-97.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002345-97.2021.8.01.0001
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Apelante	: F. V. B.. 
Advogado	: Jhordan Rick Gines de Oliveira (OAB: 96015/PR). 
Advogada	: Camila Franco Prete (OAB: 96326/PR). 
Advogado	: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR). 
Advogado	: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR). 
Advogado	: Everton Aparecido Caldeira (OAB: 46274/PR). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

33
Apelação Criminal nº 0002396-40.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002396-40.2023.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Douglas Wisley Lima Furtado. 
Advogada	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

34
Apelação Criminal nº 0002709-32.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002709-32.2022.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Maria da Silva Júnior. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

35
Apelação Criminal nº 0002769-05.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002769-05.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Roberto Cesar Ciacci dos Santos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

36
Apelação Criminal nº 0002904-34.2015.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002904-34.2015.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Deonis de Lima Guimarães. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

37
Apelação Criminal nº 0004258-46.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004258-46.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Solene Rufino de Lima. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Advogada	: Katia Nubia Guedes da Costa (OAB: 5927/AC). 
Advogado	: Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC). 
Apelante	: André Lucas de Souza Lima. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: Carlos Alberto Afonso Lima Júnior. 
D. Público	: Buno José Vigato (OAB: 113386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelado	: André Lucas de Souza Lima. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Carlos Alberto Afonso Lima Júnior. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelada	: Solene Rufino de Lima. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Advogada	: Katia Nubia Guedes da Costa (OAB: 5927/AC). 
Advogado	: Geberson Amazonas Tussolini (OAB: 3663/AC). 
Apelado	: Fábio Junior Mendes de Souza. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Apelada	: Maria Antonia do Nascimento Farias. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 

38
Apelação Criminal nº 0004682-88.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0004682-88.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Saulo Silva da Costa. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Joana Darc Dias Martins. 

39
Apelação Criminal nº 0005333-59.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005333-59.2019.8.01.0002
Assunto	: Medicamento Em Desacordo Com Receita Médica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Edén do Nascimento Azevedo. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

40
Apelação Criminal nº 0005602-40.2015.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005602-40.2015.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Marcos Adriano Rogério Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Marcos Adriano Rogério Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

41
Apelação Criminal nº 0005690-71.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005690-71.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Macilene Rodrigues de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Macilene Rodrigues de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

42
Apelação Criminal nº 0005995-21.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005995-21.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Junior Pereira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Mateus de Sousa Gomes. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Anderson da Silva Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Leandro Albuquerque Aguiar. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Deivid Mourão Gomes. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Junior Pereira da Silva. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Mateus de Sousa Gomes. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Anderson da Silva Oliveira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Leandro Albuquerque Aguiar. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Deivid Mourão Gomes. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Apelado	: Éfeson Muniz. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Francisco José da Silva Sousa. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 

43
Apelação Criminal nº 0006151-48.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0006151-48.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: A. de L. C.. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: J. B. do N.. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: J. C. T. do N.. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 

44
Apelação Criminal nº 0007307-03.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007307-03.2020.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 
Apelada	: Gleiciane Aguiar da Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Antônio Edizon de França Araújo da Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

45
Recurso Em Sentido Estrito nº 0007443-92.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007443-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Erisson de Melo Neri. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrente	: Ítalo de Souza Cordeiro. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

46
Apelação Criminal nº 0007472-45.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007472-45.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Benedito Tavares de Souza. 
Advogada	: Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC). 
Apelado	: Eric Antônio Correia da Silva. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 

47
Apelação Criminal nº 0008837-13.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008837-13.2018.8.01.0001
Assunto	: Seguida de Morte
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Roosevelt José de Paiva Marques. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

48
Apelação Criminal nº 0701829-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0701829-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. de S. L.. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

49
Apelação Criminal nº 0711991-56.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711991-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. da S. M.. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

50
Apelação Criminal nº 0713340-60.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0713340-60.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Natal Balbino da Silva. 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

51
Apelação Criminal nº 0800960-81.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800960-81.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. P. da S.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelante	: F. P. da S.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 

52
Apelação Criminal nº 0802195-83.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802195-83.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Brunno Diego Távora Almeida. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Apelado	: Márcio Azad Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Jailson Souza dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Apelado	: Smayller Bezerra Lima. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 

53
Mandado de Segurança Criminal nº 1000608-40.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000935-33.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra O Patrimônio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Agostinho Trovao dos Santos. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrante	: Maria Helena Rezende Coco Santos. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Interessada	: Procuradoria- Geral do Estado. 
Procª Geral	: Janete Melo D' Albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

54
Habeas Corpus Criminal nº 1000714-02.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000469-12.2023.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Mauro Marcelino Albano. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Paciente	: GUSTAVO DE ARAUJO ABREU. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari

55
Habeas Corpus Criminal nº 1000794-63.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001212-10.2023.8.01.0014
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. 
Paciente	: G. de P. A.. 
Paciente	: S. da C. L.. 

56
Apelação Criminal nº 0000108-89.2023.8.01.0011 – VISTA. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000108-89.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Sebastiana Alves Chaves de Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

57
Apelação Criminal nº 0803183-41.2020.8.01.0001 – VISTA. DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0803183-41.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: G. A. da C. P.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC).

58
Apelação Criminal nº 0001507-91.2020.8.01.0001 – VISTA. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001507-91.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adriano Frota Closs. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Apelante	: Savio Ian Ribeiro Sotomayor. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rogério Voltolini Munõz. 

59
Habeas Corpus Criminal nº 1000752-14.2024.8.01.0000 – VISTA. DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000236-08.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Y. A. A. M.. 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Impetrante	: M. P. P. G.. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Impetrante	: C. M. de F.. 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Paciente	: F. A. R.. 
Impetrado	: J. de D. da 6 V. C. da C. de R. B
Resultado: “APÓS VOTAR O RELATOR PELA CONCESSÃO DA ORDEM E O DES. ELCIO MENDES PELA DENEGAÇÃO, PEDIU VISTA A DESA. DENISE BONFIM”.

60
Habeas Corpus Criminal nº 1000730-53.2024.8.01.0000 – VISTA. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000236-08.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: S. M. J.. 
Advogado	: S. M. J. (OAB: 87479/MG). 
Paciente	: J. T. C.. 
Advogado	: Luiz Fellipy Dutra e Sousa (OAB: 181723/MG). 
Impetrado	: J. de D. da 3 V. C. de R. B.. 
Resultado: “APÓS VOTAR O RELATOR PELA CONCESSÃO DA ORDEM E CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR, PEDIU VISTA O DES. ELCIO MENDES, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESA. DENISE BONFIM”.

61
Habeas Corpus Criminal nº 1000679-42.2024.8.01.0000 – VISTA. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2ª Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500352-18.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: J. E. da S. P.. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Paciente	: R. C. F.. 
Impetrado	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário