PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 21/05/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000077-22.2021.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000077-22.2021.8.01.0017
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. da S. F.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 2292/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

2
Apelação Criminal nº 0000107-05.2021.8.01.0002
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000107-05.2021.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Udson de Souza Gama. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

3
Apelação Criminal nº 0000175-06.2022.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000175-06.2022.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Tcharlysson de Souza Sena. 
D. Pública	: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000345-46.2020.8.01.0006
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000345-46.2020.8.01.0006
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. C. A. da S.. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: G. C. N. da S.. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: J. F. M. de S.. 
Advogado	: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC). 
Advogado	: Enos Ramon Silva de Souza (OAB: 5666/AC). 
Advogada	: Verônica Rodrigues Farias (OAB: 4388/AC). 
Advogado	: Kerollyne Ferreira Costa (OAB: 6178/AC). 
Apelante	: G. N. de S.. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: G. N. da S.. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: L. S. de O.. 
Advogado	: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB: 4178/AC). 
Advogado	: Antônio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

5
Apelação Criminal nº 0000400-29.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000400-29.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelado	: A. C. O. dos S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

6
Apelação Criminal nº 0000413-50.2016.8.01.0001
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000413-50.2016.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antonio Marcos Mota dos Santos. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF). 
Advogado	: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF). 
Advogado	: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

7
Apelação Criminal nº 0000467-45.2019.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000467-45.2019.8.01.0022
Assunto	: Crimes Previstos No Estatuto do Idoso
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria Antônia Alves Feitosa. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelante	: Mateus Feitosa de Souza. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 

8
Apelação Criminal nº 0000486-36.2018.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000486-36.2018.8.01.0006
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos André Alves de Souza. 
Advogada	: Claudia Patricia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC). 
Apelante	: Moises de Souza Barros. 
Advogada	: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 

9
Apelação Criminal nº 0000667-70.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000667-70.2023.8.01.0003
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Bruno Freitas Oliveira. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 

10
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000797-32.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000797-32.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Renato Silva de Souza. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

11
Apelação Criminal nº 0000982-10.2019.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000982-10.2019.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Vancleison Nascimento de Carvalho. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

12
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001045-02.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001045-02.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Francisco Jorge de Souza Falcão. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

13
Apelação Criminal nº 0001197-85.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001197-85.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Matheus de Araújo Pinheiro. 
Advogado	: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC). 
Advogado	: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

14
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001217-34.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001217-34.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Recorrido	: Francisco de Andrade Cavalcante Júnior. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Recorrido	: Josimar Campos de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

15
Apelação Criminal nº 0001994-24.2021.8.01.0002
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001994-24.2021.8.01.0002
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Francisco Jerdisson da Silva. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0004696-72.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004696-72.2023.8.01.0001
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos Eduardo Mascarenhas Alves. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

17
Apelação Criminal nº 0007083-60.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007083-60.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Erlan da Costa Macedo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Erlan da Costa Macedo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

18
Apelação Criminal nº 0012664-95.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0012664-95.2019.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: G. M. da S.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

19
Agravo de Execução Penal nº 0100728-11.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9008917-81.2019.8.01.0001
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Jânio Martins de Souza Junior. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

20
Agravo Interno Criminal nº 0100929-03.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000224-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Wellington Costa Batista. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

21
Apelação Criminal nº 0500127-27.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500127-27.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. P. de B.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

22
Apelação Criminal nº 0705321-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705321-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. de S. F.. 
Advogado	: Iale Ricardo Silva de Souza (OAB: 4908/AC). 
Advogado	: John Lynneker da Silva Rodrigues (OAB: 5039/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

23
Apelação Criminal nº 0802291-35.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0802291-35.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Resultante de Preconceito de Raça Ou de Cor
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Nelson de Freitas Correia. 
Advogado	: Genésio Batista de Mendonça Neto (OAB: 5400/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000767-80.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000123-27.2024.8.01.0010
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: H. C. da R. S.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Paciente	: R. de A. L.. 
Impetrante	: J. de D. da V. Ú C. da C. de B.

25
Mandado de Segurança Criminal nº 1000780-79.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000598-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: S. F. H.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Advogado	: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS). 
Impetrado	: D. de P. C. da D. E. de R. a C. F.. 
Impetrado	: D. I. M. de B.. 
Impetrado	: Y. D. M. A. de L.. 
Impetrado	: J. A. G. dos S.. 
Impetrado	: R. C. R. C.. 
Impetrado	: P. P. B.. 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B.. 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1000784-19.2024.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000042-59.2024.8.01.0081
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: F. S. M.. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: A. A. A.. 
Impetrado	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A.. 

27
Mandado de Segurança Criminal nº 1000806-77.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000598-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: K. R. da S. M.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Advogado	: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS). 
Impetrado	: D. de P. C. da D. E. de R. a C. F.. 
Impetrado	: D. I. M. de B.. 
Impetrado	: Y. D. M. A. de L.. 
Impetrado	: J. A. G. dos S.. 
Impetrado	: R. C. R. C.. 
Impetrado	: P. P. B.. 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. C. da C. de R. B. - A.. 
Procª Geral	: Janete Melo D'Albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000603-18.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0800148-29.2023.8.01.0014
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Valcemir de Araújo Cunha. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Paciente	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Impetrado	: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACÁ. 

29
Apelação Criminal nº 0800123-23.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800123-23.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Fábio Brandão da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Tiago Basilio Barroso. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Railon Rodrigues Lopes. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

30
Apelação Criminal nº 0000305-55.2020.8.01.0009 – VISTA ANTECIPADA. DES. DJALMA
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000305-55.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. O. da S.. 
Advogado	: Everton Araujo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita

31
Apelação Criminal nº 0000795-37.2021.8.01.0011 – VISTA ANTECIPADA. DES. ELCIO
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000795-37.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelada	: Roseli da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Roseli da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelada	: Maria Eduarda Lima Pessoa. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

32
Apelação Criminal nº 0001008-85.2017.8.01.0010 – VISTA. DES. ELCIO
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001008-85.2017.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. F. da S.. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Advogado	: José Carlos Rodrigues dos Santos (OAB: 1715/AC). 
Advogado	: Aline Monteiro Rodrigues Alves dos Santos (OAB: 5835/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: A. F. da S.. 
Advogado	: Fernando Henrique Schicovski (OAB: 4780/AC). 
Arresto inicial: “APÓS VOTAR A RELATORA PELA REJEITAÇÃO DA PRELIMINAR AVENTADA, PEDIU VISTA O DES. ELCIO MENDES, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA A DESA. DENISE BONFIM”.

33
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001563-85.2024.8.01.0001 – VISTA ANTECIPADA. DES. ELCIO
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001263-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: André de Oliveira da Silva. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 

34
Apelação Criminal nº 0002167-85.2020.8.01.0001 – VISTA ANTECIPADA. DES. ELCIO
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002167-85.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelado	: Dimmy Ray Pereira da Silva. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

35
Apelação Criminal nº 0802195-83.2021.8.01.0001 – VISTA ANTECIPADA. DESA. DENISE
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802195-83.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Brunno Diego Távora Almeida. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Apelado	: Márcio Azad Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Jailson Souza dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 
Apelado	: Smayller Bezerra Lima. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 2697E/AC). 

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Apelação Criminal nº 0701829-36.2021.8.01.0001 – RETIRADO DE PAUTA.
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0701829-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Imped.	: Desembargador Francisco Djalma
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto
Apelante	: C. de S. L.. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

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Habeas Corpus Criminal nº 1000794-63.2024.8.01.0000 – VISTA. DES. DJALMA
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001212-10.2023.8.01.0014
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. 
Paciente	: G. de P. A.. 
Paciente	: S. da C. L.. 
Arresto inicial: “APÓS VOTAR A RELATORA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA DO DES. ELCIO MENDES”.
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Habeas Corpus Criminal nº 1000796-33.2024.8.01.0000 – VISTA. DES. ELCIO
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000396-68.2022.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano/AC. 
Arresto inicial: “APÓS VOTAR A RELATORA E O DES. FRANCISCO DJALMA PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, PEDIU VISTA O DES. ELCIO MENDES”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário